05/03/2025 19:34

Baixa Definitiva
05/03/2025 19:34

Transitado em Julgado
01/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 18:36

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024
16/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/12/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021167-18.2023.8.24.0008/SC RÉU: ALEX SANDRO FREITAS QUADRADO SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, ajuizada por MAGALI LOFHAGEN DA SILVA contra ALEX SANDRO FREITAS QUADRADO, com o fim de: a) determinar que a parte ré efetue a transferência do veículo GM/Corsa Classic, ano 2004, Placas ILS7629 para o seu nome ou para o do atual possuidor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa não diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). b) determinar à parte ré que efetue a quitação dos débitos registrados no prontuário do veículo GM/Corsa Classic, ano 2004, Placas ILS7629, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa não diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para dar cumprimento à obrigação de fazer.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
13/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024
13/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/12/2024 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento
03/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:52

Determinada a intimação
27/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 02/08/2024
01/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021167-18.2023.8.24.0008/SC RÉU: ALEX SANDRO FREITAS QUADRADO DESPACHO/DECISÃO A parte ré, citada (ev. 27), não compareceu à audiência, nem apresentou contestação.

Destarte, antes de mais nada, forçoso reconhecer que a parte ré não compareceu à audiência, nem apresentou defesa no prazo legal, sofrendo, assim, os efeitos da revelia, em especial a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 344 do CPC).

Objetivando atender aos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de prova oral.

Havendo interesse na oitiva de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, deverá a parte interessada acostar cópia da identidade/CNH e informar o e-mail daquelas, para fins de cadastro no sistema e envio de link individual, tendo em vista que o ato será designado na modalidade virtual.

Para maior celeridade, aproveitando da automatização do sistema, sugere-se que seja escolhida a documentação "Rol de Testemunhas" quando do protocolo da petição.

Finalmente, ficam as partes cientes de que seu silêncio presumir-se-á o desinteresse na produção de qualquer outra prova, com o consequente julgamento antecipado do feito.? Do mesmo modo, ficam as partes cientes de que aquele que "escolhe ajuizar um feito no sistema dos Juizados Especiais implicitamente renuncia a possibilidade de prova pericial complexa." (TJSC, Recurso Inominado n. 0305621-40.2016.8.24.0020, de Criciúma, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 03-04-2018)
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
31/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição
06/03/2024 18:13

Conclusos para julgamento
28/02/2024 17:19

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 28/02/2024 15:30. Refer. Evento 15
28/02/2024 15:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/02/2024 16:43

Juntada de Petição
06/10/2023 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 06/10/2023
05/10/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
05/10/2023 14:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/10/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
30/08/2023 12:06

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
11/08/2023 17:07

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:16

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 28/02/2024 15:30
10/08/2023 14:04

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 05/12/2023 14:00. Refer. Evento 13
10/08/2023 13:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 05/12/2023 14:00
08/08/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:52

Concedida a tutela provisória
07/08/2023 14:54

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:16

Determinada a intimação
19/07/2023 14:41

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGALI LOFHAGEN DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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