TJSC - 0807321-76.2012.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 16:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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14/07/2023 16:57
Transitado em Julgado
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14/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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29/06/2023 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 16:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
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07/06/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807321-76.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OSMAR RICARDO DO ROSARIO & CIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
06/06/2023 13:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
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06/06/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2023 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87
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29/05/2023 09:28
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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29/05/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/03/2023 15:59
Recurso Especial - negado seguimento
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30/03/2023 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/03/2023 16:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/03/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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28/02/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 10:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>
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06/02/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
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06/02/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/02/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 25
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19/01/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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19/01/2023 13:07
Juntada de Certidão
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18/01/2023 18:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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18/01/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/01/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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