TJSC - 5031510-43.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/08/2025 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/02/2025 18:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/02/2025 18:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON DEIVIDI RODRIGUES DE LINHARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/02/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/02/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 10:14
Decisão interlocutória
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29/01/2025 18:45
Conclusos para decisão
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29/01/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:11
Juntada de Certidão
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17/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5031510-43.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMERSON DEIVIDI RODRIGUES DE LINHARES EDITAL Nº 310063043517 JUIZ DO PROCESSO: Surami Juliana dos Santos Heerdt - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMERSON DEIVIDI RODRIGUES DE LINHARES, CPF: 138.***.629-89, nascido(a) em 13/12/2002 e filho(a) de MARLI INACIO.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na manhã do dia 30 de junho de 2023, por volta das 11 horas, integrantes da Polícia Militar realizavam "rondas no Bairro São Pedro, na Rua São Tomáz de Aquino, local conhecido pelo intenso tráfico de drogas", nesta cidade e comarca, ocasião em que o aqui denunciado EMERSON DEIVIDI RODRIGUES DE LINHARES "percebeu a presença da guarnição e tentou fugir abruptamente para uma residência" (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Por sua vez, promovida a abordagem ("nada de ilícito foi encontrado"), já quando os policiais militares retornavam à viatura, o denunciado EMERSON DEIVIDI RODRIGUES DE LINHARES, atuando em flagrante demonstração de ofensa à Administração Pública, passou a deliberadamente insultar/desacatar os policiais militares e vítimas secundárias Mayke Henrique Batista Alves e Matheus Bogdezevicius, dizendo "Vermes, continuem atrapalhando que vão tomar tiro" (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1), cuja conduta e palavras redundaram em humilhação, desprestígio ou irreverência àqueles servidores públicos que estavam no exercício pleno de suas funções.
Assim procedendo, o denunciado EMERSON DEIVIDI RODRIGUES DE LINHARES resta incurso nas sanções do art. 331 do Código Penal.
OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/08/2024 15:06
Juntada de Certidão
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01/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 15:05
Expedição de Edital
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22/04/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/04/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
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25/03/2024 13:08
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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04/03/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:54
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/02/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:42
Recebida a denúncia
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17/01/2024 13:30
Conclusos para decisão
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08/01/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/12/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 01:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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12/12/2023 01:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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27/11/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 18:41
Terminativa - Declarada incompetência
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24/11/2023 16:49
Conclusos para despacho
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24/11/2023 16:48
Juntada de Certidão
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24/11/2023 15:35
Distribuído por dependência - Número: 50185289420238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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