TJSC - 5030724-96.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/02/2025 14:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/02/2025 14:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS TOMAZ DE MEDEIROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:06
Decisão interlocutória
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11/12/2024 14:00
Conclusos para decisão
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10/12/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5030724-96.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS TOMAZ DE MEDEIROS EDITAL Nº 310063045190 JUIZ DO PROCESSO: Surami Juliana dos Santos Heerdt - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VINICIUS TOMAZ DE MEDEIROS, CPF: 121.***.144-04, nascido(a) em 15/11/2003 e filho(a) de MARIA DO SOCORRO TOMAZ DE AQUINO.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na tarde do dia 26 de outubro de 2022, por volta das 17h30min, o ofendido Kelvin Jackson da Silva de Andrades deslocou-se até o "Supermercado Royal", na Avenida Nereu Ramos, n. 2166 – D, Bairro Universitário, nesta cidade e comarca, para "fazer compras" e, ao "chegar em casa sentiu falta do Aparelho Celular, Marca A 52 da Samsung, Número 49 991093740" (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Na ocasião, o ofendido Kelvin Jackson da Silva de Andrades "de imediato retornou ao Mercado e procurou junto aos seguranças" as "imagens das câmeras de monitoramento", logrando êxito em "observar que o ambulante Vinicius Tomaz de Medeiros (ora denunciado), apanha o celular do chão logo após a sua saída" (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Registre-se ainda que, acionada a Polícia Militar, integrantes desta deslocaram-se até o local dos fatos, onde foi localizado o denunciado VINICIUS TOMAZ DE MEDEIROS "detido pela Vítima KELVIN JACKSON DA SILVA DE ANDRADES" e ainda constataram que aquele (ora denunciado) "colhe o celular do chão e o esconde em tapete que carregava junto" (fl. 4 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Dessa forma, apurou-se que o denunciado VINICIUS TOMAZ DE MEDEIROS, na data de 26 de outubro de 2022, atuando em manifesta ofensa ao patrimônio alheio, achou coisa alheia perdida e dela se apropriou, consistente no "Smartphone/Telefone Celular, marca Samsung, Modelo: A52" de propriedade e/ou pertencente à vítima Kelvin Jackson da Silva de Andrades, deixando de restituí-lo ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.
Assim procedendo, o denunciado VINICIUS TOMAZ DE MEDEIROS resta incurso nas sanções do art. 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal.
OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/08/2024 15:26
Juntada de Certidão
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01/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 15:25
Expedição de Edital
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29/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 17:24
Recebida a denúncia
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21/05/2024 14:08
Conclusos para decisão
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05/04/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/04/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 21:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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03/04/2024 21:45
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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03/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:38
Terminativa - Declarada incompetência
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02/04/2024 22:32
Conclusos para despacho
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02/04/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 10:12
Juntada de Certidão
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01/04/2024 21:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/03/2024 13:41
Despacho
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26/03/2024 09:29
Conclusos para despacho
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25/03/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2024 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 15:16
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2024 14:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/02/2024 11:50
Despacho
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14/02/2024 18:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 20/03/2024 14:30. Refer. Evento 5
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14/02/2024 16:39
Conclusos para despacho
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14/02/2024 16:38
Juntada de Certidão
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14/02/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 14:25
Despacho
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14/02/2024 13:47
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 20/03/2024 14:00. Refer. Evento 4
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14/02/2024 13:47
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 20/03/2024 14:30
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14/02/2024 13:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 20/03/2024 14:00
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17/11/2023 13:06
Conclusos para despacho
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17/11/2023 13:06
Juntada de Certidão
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16/11/2023 19:19
Distribuído por dependência - Número: 50285479620228240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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