TJSC - 5000251-21.2024.8.24.0139

12/03/2025 15:59

Baixa Definitiva

11/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/03/2025 12:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

11/03/2025 12:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Parte: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO

11/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 12:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: C. KOCK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

11/03/2025 08:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

11/03/2025 08:30

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

10/12/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2024 09:10

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50002512120248240139/TJSC

03/07/2024 06:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

03/07/2024 06:46

Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Posturas Municipais

02/07/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 45

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/06/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8041721, Subguia 4110230 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

04/06/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 8041721 Situação: Em aberto.

03/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/06/2024 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8041721, Subguia 4110230

03/06/2024 14:06

Juntada - Guia Gerada - C. KOCK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 8041721 - R$ 660,86

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 14:51

Denegada a Segurança

01/04/2024 07:34

Conclusos para julgamento

28/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024 13:27

Juntada de Petição

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 21/02/2024

21/02/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

21/02/2024 06:41

Expedição de Mandado - PELCEMAN

21/02/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7193563, Subguia 3703119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,66

31/01/2024 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7193563, Subguia 3703119

31/01/2024 14:46

Juntada - Guia Gerada - C. KOCK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7193563 - R$ 48,66

22/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

19/01/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/01/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024 15:33

Despacho

18/01/2024 12:43

Conclusos para decisão

18/01/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119325, Subguia 3664793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

17/01/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024 20:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024 18:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7119325, Subguia 3664793

17/01/2024 18:13

Juntada - Guia Gerada - C. KOCK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7119325 - R$ 292,46

17/01/2024 18:13

Distribuído por sorteio