TJSC - 5039155-12.2020.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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17/06/2025 18:01
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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09/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039155-12.2020.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniAUTOR: FLORENCA VEICULOS S AADVOGADO(A): GUILHERME GRANDE SOARES DE LIMA (OAB PR077980)ADVOGADO(A): EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA (OAB PR027005)ADVOGADO(A): CAROLLINE MEDEIROS VEIGA (OAB PR038929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
06/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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06/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:01
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2024 12:29
Baixa Definitiva
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26/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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15/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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12/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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30/09/2024 14:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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30/09/2024 14:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/09/2024 14:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CHARLES MARIA
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30/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:21
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FLORENCA VEICULOS S A
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27/09/2024 14:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/09/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2024 13:01
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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13/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:56
Transitado em Julgado
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07/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5039155-12.2020.8.24.0023/SC RÉU: CHARLES MARIA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para confirmar a liminar e determinar ao Estado de Santa Catarina, por meio do órgão de trânsito, que promova a transferência da titularidade do veículo Volkswagen Tigua, ano/modelo 2014/2015, placa AYW 3375, ao novo proprietário Charles Maria, com efeito desde a compra em 12/04/2019.
Pelo princípio da causalidade, considerando a responsabilidade do novo proprietário para a transferência do bem junto ao órgão de trânsito, CONDENO o réu CHARLES MARIA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor da causa que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo. -
12/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/04/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/04/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/04/2024 15:26
Julgado procedente o pedido
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27/03/2023 13:45
Conclusos para julgamento
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24/03/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/02/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/12/2022 23:59
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2022 12:37
Juntada de Petição
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25/11/2022 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/11/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/11/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/11/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 14:05
Despacho
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24/11/2022 14:02
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
04/11/2021 13:23
Conclusos para julgamento
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04/11/2021 12:11
Juntada de Petição
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29/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/09/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2021 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2021 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/08/2021 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2021 19:16
Alterado o assunto processual
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16/08/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 18:25
Decisão interlocutória
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19/01/2021 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/01/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/12/2020 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2020 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2020 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2020 16:42
Despacho
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23/09/2020 14:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/09/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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21/09/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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21/09/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
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21/09/2020 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/09/2020 14:04
Juntada de Petição
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05/09/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2020 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/08/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2020 16:16
Juntada de Petição
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14/08/2020 12:34
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2020 11:58
Expedição de ofício - 1 carta
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21/07/2020 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2020 11:02
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02
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15/07/2020 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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15/07/2020 16:00
Juntada - Guia Gerada - FLORENCA VEICULOS S A Guia nº 495.503 - R$ 22,02
-
13/07/2020 22:15
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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13/07/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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13/07/2020 12:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2020 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2020 19:22
Concedida a tutela provisória
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08/06/2020 17:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/06/2020 17:58
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
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08/06/2020 17:58
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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08/06/2020 17:23
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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08/06/2020 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/06/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2020 19:59
Terminativa - Declarada incompetência
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29/05/2020 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 09:27
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 259,73
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27/05/2020 16:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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27/05/2020 16:31
Juntada - Guia Gerada - FLORENCA VEICULOS S A Guia nº 358.256 - R$ 256,73
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27/05/2020 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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