TJSC - 5032729-85.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 21:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50163267020258240020
-
09/07/2025 16:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50162573820258240020
-
10/09/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
02/09/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/09/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
-
30/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
-
30/08/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
30/08/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL FERNANDES
-
30/08/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS AFONSO PASETTO
-
30/08/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIA BUSS DIAS
-
30/08/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN CESAR CARDOSO CABRAL
-
30/08/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDNEI COSTA ELIAS
-
30/08/2024 17:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
30/08/2024 15:14
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 01:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA02FP
-
30/08/2024 01:51
Transitado em Julgado
-
30/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
-
08/08/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
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08/08/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 09:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032729-85.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 617) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: MARCOS AFONSO PASETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: JULIA BUSS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: JEAN CESAR CARDOSO CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: EDNEI COSTA ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 617
-
11/07/2024 08:47
Retirado de pauta
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032729-85.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 966) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: MARCOS AFONSO PASETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: JULIA BUSS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: JEAN CESAR CARDOSO CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) RECORRIDO: EDNEI COSTA ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
21/06/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/06/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 966
-
12/04/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
11/04/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/04/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AFONSO PASETTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/04/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA BUSS DIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/04/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CESAR CARDOSO CABRAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/04/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNEI COSTA ELIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 40, 39, 43 e 42
-
25/03/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
22/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 7561528 Situação: Baixado.
-
22/03/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/03/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
-
15/03/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 16:44
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2024 18:03
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/03/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/03/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/03/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10, 9, 20, 19, 18, 17 e 16
-
07/03/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
06/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:15
Juntada de Petição
-
05/03/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
05/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2024 19:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/01/2024 14:42
Determinada a citação
-
10/01/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNEI COSTA ELIAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/12/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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