TJSC - 5006969-40.2023.8.24.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MARCILIO VIANA DE JESUS

CPF *30.***.*67-12

Advogados

CARLA VIVIANE MARTINS VIANA

CPF *19.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB: 146066/RJ

CPF *85.***.*97-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 13:10

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2024 18:32

    Intimado em Secretaria

  • 19/08/2024 18:31

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

  • 17/08/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006969-40.2023.8.24.0019/SC RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

    SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcilio Viana de Jesus em face de Hurb Technologies S.A., para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.382,72 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de 11/09/2023.

    Nego,

    por outro lado, o dano moral postulado.

    Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento).  Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte autora.  Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 31/07/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024

  • 31/07/2024 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 31/07/2024 20:29

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ146066

  • 31/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/07/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 05/07/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2024 17:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/04/2024 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/03/2024 17:37

    Intimado em Secretaria

  • 19/03/2024 17:36

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 19/03/2024 13:20. Refer. Evento 29

  • 19/03/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/02/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/02/2024 16:37

    Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 19/03/2024 13:20

  • 23/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:35

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/11/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:12

    Intimado em audiência

  • 07/11/2023 15:11

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 07/11/2023 15:00. Refer. Evento 7

  • 06/11/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2023 18:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/07/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:45

    Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 07/11/2023 15:00

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:32

    Determinada a citação

  • 10/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 23:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCILIO VIANA DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/06/2023 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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