TJSC - 5011421-93.2023.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 15:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011329-81.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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20/02/2025 16:45
Juntada de Petição
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10/09/2024 14:57
Baixa Definitiva
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10/09/2024 14:56
Juntada de Certidão
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10/09/2024 14:55
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
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19/08/2024 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 19/08/2024 17:46:47)
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17/08/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011421-93.2023.8.24.0019/SC RÉU: DECOLAR.
COM LTDA.
SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Micheli Menegat Petter e Jean Carlos Berno em face de Gol Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com Ltda para: ?a) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 244,90 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), corrigido monetariamente pelo INPC a partir dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde 21/12/2023; b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde 21/12/2023.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Quanto à ré Decolar.com Ltda, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.
Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).
Após o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. -
31/07/2024 21:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
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31/07/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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05/07/2024 14:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*87-17
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03/07/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 16:45
Julgado procedente em parte o pedido
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25/03/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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21/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2024 15:50
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 21/03/2024 15:40. Refer. Evento 11
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19/03/2024 16:52
Juntada de Petição
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11/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2023 00:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2023 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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06/12/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:42
Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 21/03/2024 15:40
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27/11/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/11/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 11:58
Determinada a citação
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21/11/2023 09:37
Conclusos para despacho
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27/10/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS BERNO. Justiça gratuita: Requerida.
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27/10/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI MENEGAT PETTER. Justiça gratuita: Requerida.
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27/10/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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