TJSC - 5000624-67.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB: 033373/SC

CPF *62.***.*15-77

Polo Passivo

Partes

LINDAURA DA SILVA RAQUEL

CPF *43.***.*67-15

Advogados

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 19:22

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 19:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008855-73.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 02/08/2024 19:13

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/07/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 11:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000624-67.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 984) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI BHERING AGRAVADO: LINDAURA DA SILVA RAQUEL ADVOGADO(A): JORGE CALIL CANUT NETO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 984

  • 29/05/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 03/05/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2024 11:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008855-73.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 03/05/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 09:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2024 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 29/04/2024 16:24

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 29/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 29/04/2024 14:02

    Distribuído por sorteio - (GPUB0403)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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