TJSC - 5041853-21.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 15:22
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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13/08/2024 09:46
Declarado competente - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5041853-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da Vara da Faz.
Púb., Exec.
Fis., Acid. do Trab. e Reg.
Púb. da Comarca de Tubarão MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOCASTA DE SOUSA SERAFIM FERREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANA JESUS MARQUES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
26/07/2024 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
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26/07/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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18/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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12/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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