TJSC - 5002069-23.2023.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 14:03
Baixa Definitiva
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29/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 169
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28/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 169
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25/02/2025 19:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV
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25/02/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2025. Parte JEAN JOSE DE ALMEIDA, Guia 9864979, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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25/02/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 19:12
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JEAN JOSE DE ALMEIDA - Guia 9864979 - R$ 2.395,82
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25/02/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA EIRELI, Guia 9864978, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=6953
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25/02/2025 19:12
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA EIRELI - Guia 9864978 - R$ 2.395,82
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25/02/2025 19:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOEL DE OLIVEIRA TAVARES
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25/02/2025 19:12
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILDE CORREA TAVARES
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25/02/2025 18:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE
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25/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 18:50
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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25/02/2025 17:13
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2025 10:31
Recebidos os autos - TJSC -> CBW01CV Número: 50020692320238240113/TJSC
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06/09/2024 16:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW01CV -> TJSC
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05/09/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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29/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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07/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024
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06/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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06/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002069-23.2023.8.24.0113/SC RÉU: ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA EIRELI (Representado) SENTENÇA R$ 25.400,00 Ante o exposto: - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao requerido JEAN JOSE DE ALMEIDA.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador do requerido JEAN JOSE DE ALMEIDA, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Fica suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido aos autores (ev. 05). - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados contra a requerida ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA EIRELI, para: RESCIDIR o contrato entabulado entre as partes e CONDENAR a requerida à devolução dos valores pagos (R$ 127.000,00), devidamente atualizado pelo CUB/SC a partir do desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; CONDENAR a requerida ao pagamento da multa contratual, no importe de 20% sobre o valor do contrato, equivalente a R$ 25.400,00, corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido e que a Construtora Alfa foi revel, deixo de condená-la nas verbas de sucumbência.
Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
05/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
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05/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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05/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 144 Justiça gratuita: Deferida
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05/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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03/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:32
Julgado improcedente o pedido - Complementar ao evento nº 138
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03/07/2024 17:32
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2024 15:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/03/2024 18:14
Conclusos para decisão
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04/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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29/02/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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29/01/2024 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 01:22
Decisão interlocutória
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04/12/2023 11:13
Juntada de Petição
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22/11/2023 18:12
Juntada de Petição
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08/08/2023 13:01
Conclusos para decisão
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07/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 119 e 118
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04/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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03/08/2023 14:26
Juntada de Petição
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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13/07/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
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12/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 21:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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05/07/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 20:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2023 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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30/06/2023 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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30/06/2023 15:31
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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30/06/2023 15:26
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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30/06/2023 15:21
Expedição de ofício - 1 carta
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30/06/2023 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para despacho - 31/05/2023 15:30:54)
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21/06/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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19/05/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:00
Juntada de Petição
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09/05/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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03/05/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 79, 78, 88 e 89
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03/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/05/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/05/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/05/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/05/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/04/2023 18:11
Decisão interlocutória
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28/04/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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28/04/2023 18:08
Expedição de ofício
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28/04/2023 12:57
Conclusos para despacho
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28/04/2023 12:51
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 26/04/2023 13:30. Refer. Evento 8
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26/04/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/04/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
26/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
26/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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26/04/2023 13:58
Decisão interlocutória
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24/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:00
Conclusos para despacho
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13/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2023 18:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 11/04/2023
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11/04/2023 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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06/04/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/04/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 58
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06/04/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/04/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/04/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/04/2023 19:35
Expedição de ofício
-
04/04/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 14:21
Decisão interlocutória
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31/03/2023 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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30/03/2023 18:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2023 16:44
Juntada de Petição - JEAN JOSE DE ALMEIDA (SC045793 - FABIANO MOREIRA DA CRUZ / SC052334 - VINICIUS GOMES BALTAZAR)
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29/03/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: EDNEY ARZUM
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29/03/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
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28/03/2023 19:17
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/03/2023 19:17
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/03/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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28/03/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2023 09:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/03/2023 18:20
Conclusos para decisão
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24/03/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 21, 22, 31 e 30
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24/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2023 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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21/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2023 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN
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20/03/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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20/03/2023 18:35
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
-
20/03/2023 18:35
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
20/03/2023 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
20/03/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
20/03/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/03/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/03/2023 18:38
Expedição de ofício
-
17/03/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL DE OLIVEIRA TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/03/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDE CORREA TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/03/2023 14:08
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 26/04/2023 13:30
-
17/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 14:01
Concedida a tutela provisória
-
15/03/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDE CORREA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/03/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL DE OLIVEIRA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/03/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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