TJSC - 5079479-10.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA

CNPJ: 75.415.075/0002-13

Advogados

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB: 021196/SC

CPF *83.***.*02-34

RENI DONATTI

OAB: 019796/SC

CPF *32.***.*82-34

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI

OAB: 009194/SC

CPF *88.***.*66-72

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 17:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 22/11/2024 17:11

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/10/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/10/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/10/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/10/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/09/2024 10:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/09/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 13:15

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 09/09/2024 18:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/09/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2024 16:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/08/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/08/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 06/08/2024 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 15:40

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5079479-10.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/07/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 160

  • 19/06/2024 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 10/06/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/06/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 20:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 22/05/2024 10:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 15:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 17:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/05/2024 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88

  • 25/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (22/02/2024). Guia: 7307750 Situação: Baixado.

  • 25/03/2024 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (22/02/2024). Guia: 7307750 Situação: Baixado.

  • 25/03/2024 13:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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