TJSC - 5003608-77.2022.8.24.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020
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19/07/2023 13:33
Transitado em Julgado
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/06/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/05/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2023 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5003608-77.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE AUTORA: NADIA AGOSTINI FAVERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL JEANDRO TUMELERO (OAB SC042769) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE MARAVILHA - MARAVILHA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): IGOR EDUARDO DAMAREN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/04/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120
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28/04/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2023 12:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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11/04/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2023 11:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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04/04/2023 11:37
Juntada de Certidão
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03/04/2023 12:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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03/04/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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