STJ - 5016439-15.2021.8.24.0036

19/12/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023 18:03

Transitado em Julgado em 19/12/2023

13/12/2023 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206856/2023

13/12/2023 17:08

Protocolizada Petição 1206856/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 21:50

Não conhecido o recurso de JOSIANI CARDOSO DOS SANTOS MARCELINO

28/11/2023 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2023 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA