11/09/2025 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 50033991320238240030/TJSC
02/12/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50033991320238240030/TJSC
05/08/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5033767-71.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EVELI VICENTE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO (OAB SC045095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
17/07/2024 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02CV -> TJSC
04/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 94
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/06/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta
25/06/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 10:37

Juntada de Petição
18/06/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta
18/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
07/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para despacho - 04/10/2023 13:49:45)
23/04/2024 16:26

Juntada de Petição
18/03/2024 16:40

Juntada de Petição
05/03/2024 08:28

Juntada de Petição
27/02/2024 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50480571820238240000/TJSC
28/11/2023 16:01

Juntada de Petição
23/11/2023 11:42

Juntada de Petição
23/11/2023 11:42

Juntada de Petição
23/11/2023 11:42

Juntada de Petição
22/11/2023 12:53

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 14/08/2023 16:45. Refer. Evento 5
14/11/2023 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50480571820238240000/TJSC
27/09/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 28, 34, 39, 43 e 55
23/08/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
16/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/08/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:23

Juntada de Petição
15/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/08/2023 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50480571820238240000/TJSC
09/08/2023 10:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50480571820238240000/TJSC
09/08/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6158460, Subguia 3201201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
08/08/2023 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6158460, Subguia 3201201
08/08/2023 10:59

Juntada - Guia Gerada - SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES - Guia 6158460 - R$ 635,09
07/08/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:04

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/08/2023 18:39

Conclusos para despacho
06/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2023 15:13

Juntada de Petição
27/07/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:57

Decisão interlocutória
27/07/2023 14:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
26/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição
25/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:31

Decisão interlocutória
25/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
24/07/2023 18:34

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:34

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
24/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2023 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:29

Decisão interlocutória
13/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:32

Juntada de Petição
11/07/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2023 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:56

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2023 13:14

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 14/08/2023 16:45
07/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5962686, Subguia 3102916 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
07/07/2023 11:03

Juntada - Guia Gerada - SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES - Guia 5962686 - R$ 6.245,84
07/07/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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