TJSC - 5000202-77.2024.8.24.0139

16/05/2025 07:44

Baixa Definitiva

16/05/2025 07:43

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

15/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/05/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2025 09:51

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50002027720248240139/TJSC

14/03/2025 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50002027720248240139/TJSC

12/02/2025 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

13/01/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

18/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9250447, Subguia 4755707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,33

17/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2024 11:55

Concedida a Segurança

14/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/11/2024 14:26

Juntada de Petição

14/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024 11:49

Link para pagamento - Guia: 9250447, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4755707&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4755707</a>

14/11/2024 11:49

Juntada - Guia Gerada - BIOTERAPICA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - Guia 9250447 - R$ 24,33

11/11/2024 07:14

Conclusos para julgamento

10/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 34

24/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024 09:53

Não Concedida a Medida Liminar

15/10/2024 12:58

Conclusos para decisão

15/10/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024 10:02

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50002027720248240139/TJSC

21/06/2024 08:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

21/06/2024 08:30

Alterado o assunto processual - De: Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos - Para: Concessão / Permissão / Autorização

21/06/2024 08:29

Juntada de Certidão

15/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 22

22/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024 12:52

Despacho

22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/02/2024 20:39

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 16 (31/01/2024). Guia: 7195155 Situação: Baixado.

01/02/2024 18:58

Juntada de Petição

01/02/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7195155, Subguia 3703920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

31/01/2024 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7195155, Subguia 3703920

31/01/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - BIOTERAPICA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - Guia 7195155 - R$ 660,86

27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024 17:21

Indeferida a petição inicial

16/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/01/2024 13:09

Conclusos para decisão

16/01/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7103911, Subguia 3657710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

15/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7103911, Subguia 3657710

15/01/2024 17:33

Juntada - Guia Gerada - BIOTERAPICA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - Guia 7103911 - R$ 292,46

15/01/2024 17:33

Distribuído por sorteio