TJSC - 0301090-21.2016.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 09:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301090212016824004820250516093534
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09/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 11:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/04/2025 11:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/04/2025 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/04/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2025 16:42
Recurso Especial não admitido
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29/01/2025 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2024 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 671297, Subguia 132790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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27/11/2024 12:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/11/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2024 09:00
Link para pagamento - Guia: 671297, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132790&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132790</a>
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26/11/2024 09:00
Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA TEIXEIRA DINIZ - Guia 671297 - R$ 233,96
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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23/10/2024 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301090-21.2016.8.24.0048/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MARIA HELENA TEIXEIRA DINIZ (RÉU) ADVOGADO(A): NESTOR LODETTI (OAB SC002259) ADVOGADO(A): EMERSON LODETTI (OAB SC014093) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700) APELADO: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144
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05/09/2024 18:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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05/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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20/08/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 15:36
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301090-21.2016.8.24.0048/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MARIA HELENA TEIXEIRA DINIZ (RÉU) ADVOGADO(A): NESTOR LODETTI (OAB SC002259) ADVOGADO(A): EMERSON LODETTI (OAB SC014093) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700) APELADO: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/08/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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19/07/2024 19:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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19/07/2024 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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12/06/2024 16:29
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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31/05/2024 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0801 para GPUB0504)
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31/05/2024 17:41
Alterado o assunto processual
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31/05/2024 17:26
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0801 -> DCDP
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31/05/2024 17:26
Determina redistribuição por incompetência
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24/08/2023 11:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801
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24/08/2023 11:44
Juntada de Certidão
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23/08/2023 20:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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23/08/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (17/07/2023). Guia: 6016932 Situação: Baixado.
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23/08/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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