TJSC - 5014327-93.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0
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14/08/2025 09:17
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/08/2025 08:32
Expedição de ofício
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14/08/2025 08:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/08/2025 13:30
Recebidos os autos do STJ
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16/06/2025 18:25
Remetidos os Autos em diligência
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13/06/2025 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014327932023824003920250613154039
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5014327-93.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50143279320238240039/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: JULIO CEZAR DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANE FLORENTINO DA SILVA (OAB SC063052)ADVOGADO(A): ANITA JOSIANE MARTINS SILVA DA CUNHA (OAB SC057282)ADVOGADO(A): MATEUS CRISPIM JOAO (OAB SC050271)ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUSA SANTOS (OAB SC051305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 29/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 54 - 29/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ -
30/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/05/2025 14:17
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/05/2025 14:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/05/2025 14:17
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/05/2025 17:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/05/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/04/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:14
Recurso Especial não admitido
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31/03/2025 12:30
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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28/03/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 09:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/03/2025 09:40
Determinada a intimação
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27/02/2025 13:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/02/2025 13:34
Juntada de Petição
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27/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2025 08:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2025 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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22/01/2025 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/01/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/01/2025 15:02
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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06/01/2025 15:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 09:00</b>
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03/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014327-93.2023.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 78) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: JULIO CEZAR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE FLORENTINO DA SILVA (OAB SC063052) ADVOGADO(A): ANITA JOSIANE MARTINS SILVA DA CUNHA (OAB SC057282) ADVOGADO(A): MATEUS CRISPIM JOAO (OAB SC050271) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUSA SANTOS (OAB SC051305) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
02/12/2024 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/12/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 78
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01/10/2024 10:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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30/09/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2024 13:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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13/09/2024 13:44
Juntada de Certidão
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13/09/2024 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLAS MISAEL SILVA BARBOSA - EXCLUÍDA
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13/09/2024 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI DE FATIMA DA SILVA CORREIA - EXCLUÍDA
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13/09/2024 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JUNIOR CORREIA BARBOSA - EXCLUÍDA
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13/09/2024 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JÚNIOR CORREIA BARBOSA - EXCLUÍDA
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13/09/2024 12:25
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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13/09/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CEZAR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/09/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/09/2024 12:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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