TJSC - 5023825-05.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 18:28
Baixa Definitiva
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29/10/2024 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/10/2024 17:00
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/10/2024 17:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMIRA ZAGNI BACHUR
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22/10/2024 14:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/10/2024 14:39
Transitado em Julgado
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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28/08/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023825-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: SAMIRA ZAGNI BACHUR ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA (OAB SP484150) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/08/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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16/07/2024 15:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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16/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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17/05/2024 17:00
Não Concedida a tutela provisória
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30/04/2024 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0301 para GPUB0201)
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30/04/2024 16:38
Alterado o assunto processual
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30/04/2024 16:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0301 -> DCDP
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30/04/2024 16:27
Determina redistribuição por incompetência
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30/04/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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30/04/2024 11:30
Juntada de Certidão
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30/04/2024 11:27
Juntada - Guia Cancelada - SAMIRA ZAGNI BACHUR - Guia 542635 - R$ 660,86
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30/04/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMIRA ZAGNI BACHUR. Justiça gratuita: Deferida.
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29/04/2024 18:57
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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29/04/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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22/04/2024 21:41
Juntada - Guia Gerada - SAMIRA ZAGNI BACHUR - Guia 542635 - R$ 660,86
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22/04/2024 21:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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