19/12/2024 14:44

Juntada de Petição
06/11/2024 14:47

Baixa Definitiva
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
10/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/10/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/09/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
06/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
06/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> IAIFP
29/08/2024 11:40

Transitado em Julgado
29/08/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/08/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/08/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/08/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 21:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0305584-71.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 480) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: JOSE AIRTON ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): IOLANDO MARCIANO RODRIGUES (OAB SC010583) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAISON MAURICIO ESPINDOLA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 480
27/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/06/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:19

Despacho
15/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
14/08/2023 13:54

Juntada - Guia Cancelada - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC - Guia 5742536 - R$ 0,00
14/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Deferida.
14/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AIRTON ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/07/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/07/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/07/2023 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/07/2023 16:42

Alterado o assunto processual - De: Perdas e danos - Para: Indenização por Dano Moral
11/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 17:05

Recebido o recurso de Apelação
13/06/2023 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/06/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 119. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5742536 Situação: Baixado.
05/06/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/05/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/05/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2023 11:23

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Videoconferência - 11/05/2023 15:30. Refer. Evento 78
11/05/2023 16:12

Determinada a intimação
11/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:36

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 84
06/03/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/03/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/03/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/03/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/03/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/03/2023 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 02/03/2023
28/02/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/02/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/02/2023 14:22

Expedição de ofício
28/02/2023 14:22

Expedição de ofício
28/02/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/02/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/02/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/02/2023 13:37

Juntado(a)
27/02/2023 15:13

Determinada a intimação
27/02/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Videoconferência - 11/05/2023 15:30. Refer. Evento 50
27/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/02/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2023 15:07

Expedição de ofício
23/02/2023 15:07

Expedição de ofício
23/02/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: EVALDO DE AQUINO
23/02/2023 14:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/02/2023 18:49

Juntada de Petição
29/11/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/11/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/11/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
09/11/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/11/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/11/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Videoconferência - 07/03/2023 15:00
27/10/2022 16:26

Decisão interlocutória
06/09/2022 19:18

Juntada de Petição
17/01/2022 20:43

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: DIOGO VITOR PINHEIRO (Pessoa Física) - ALTERADO
14/12/2021 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:32). Refer. Evento 41
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:32). Refer. Evento 40
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:02:32). Refer. Evento 39
11/12/2021 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:02:32). Refer. Evento 38
09/07/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
24/06/2020 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/06/2020 04:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/08/2019 14:42

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
01/08/2019 19:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10092667-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/08/2019 18:39
31/07/2019 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:
29/07/2019 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da contestação apresentada e documentos. Advogados(s): Iolando Marciano Rodrigues (OAB 10583/
29/07/2019 14:44

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da contestação apresentada e documentos.
23/07/2019 20:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.19.10088759-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2019 18:44
13/06/2019 12:04

documento digitalizado
13/06/2019 12:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/06/2019 12:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
04/06/2019 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/020959-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marlo Lawin
04/06/2019 13:07

Pedido citação - Nº Protocolo: WIJI.19.10066649-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/06/2019 10:55
03/06/2019 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - I - Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa. II - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva. III - Intime-se a parte Autora para que, em 5 (cinco) dias úteis, inclua a SEMASA no polo passivo da presente ação. IV - Após
15/04/2019 16:57

Conclusos para despacho
16/05/2017 15:59

Conclusos para despacho
11/05/2017 13:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20016312-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2017 12:42
22/04/2017 08:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/04/2017 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2017 17:42

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/04/2017 19:06

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.17.10031335-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/04/2017 18:46
22/03/2017 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:
20/03/2017 23:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentos. Advogados(s): Iolando Marciano Rodrigues
17/03/2017 17:45

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentos.
17/03/2017 16:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10125343-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2016 17:48
21/11/2016 14:39

Mandado devolvido resultado
21/11/2016 14:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/11/2016 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação do Município de Itajaí, na pessoa de seu Procurador-Chefe, Círio A
14/11/2016 14:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/042634-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2016 Local: Itajaí / Suelen Pessoa de Brito
14/11/2016 14:15

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/06/2016 21:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10060353-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/06/2016 18:32
09/06/2016 16:03

Recebidos os autos
09/06/2016 16:03

Determinado a emenda da inicial - I - Tendo em vista que preenchidos os requisitos da Lei 12.153/09, mantenho o feito em tramite perante o Juizado Especial Fazendário. Salienta-se que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdiç
01/06/2016 17:40

Conclusos para despacho
01/06/2016 16:59

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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