TJSC - 5000583-19.2022.8.24.0022

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

CARLA JAINE DE MORAES DOMINGUES

CPF *12.***.*66-92

Advogados

VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS

OAB: 048984/SC

CPF *40.***.*24-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 19:53

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 09/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/09/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/09/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CBS02CV

  • 03/09/2024 12:38

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 24/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/08/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/08/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/08/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 14:43

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 30/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000583-19.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 519) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CARLA JAINE DE MORAES DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS (OAB SC048984) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 519

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/07/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/06/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:37

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 20/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 07/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/05/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/05/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/05/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:56

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 5273494 Situação: Baixado.

  • 23/03/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/03/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 19:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2023 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 10:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão - 31/01/2023 14:00:01)

  • 12/01/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/10/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/10/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/10/2022 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/10/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 18:37

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 03/10/2022 17:21:55)

  • 30/06/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/04/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/03/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/03/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:58

    Despacho

  • 08/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:46

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/03/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA JAINE DE MORAES DOMINGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/03/2022 01:52

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/01/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/01/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 13:28

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2022 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 17:49

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA JAINE DE MORAES DOMINGUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/01/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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