10/07/2025 19:43

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP
09/07/2025 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
09/07/2025 13:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAEL GARBIN CARPENEDO
09/07/2025 07:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE
09/07/2025 07:57

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 16:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO01FP
08/07/2025 16:51

Transitado em Julgado
20/05/2025 15:01

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50316022120238240018/TJSC
20/05/2025 15:01

Recebidos os autos
06/12/2024 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
06/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/11/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/11/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/11/2024 18:04

Conclusos para decisão com Contrarrazões
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/10/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/10/2024 16:00

Juntada de Petição
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024 Data da sessão: 15/10/2024 09:00
27/09/2024 12:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
27/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/10/2024 09:00 Sequencial: 52
10/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/08/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão
08/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:50

Despacho
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:42

Retirado de pauta
26/07/2024 13:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 624
29/05/2024 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
27/05/2024 13:08

Despacho
27/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (08/05/2024). Guia: 7829424 Situação: Baixado.
10/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7829424, Subguia 4005990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.926,13
02/05/2024 13:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7829424, Subguia 4005990
02/05/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL GARBIN CARPENEDO - Guia 7829424 - R$ 2.926,13
30/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 15:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 15:36

Conclusos para julgamento
16/01/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:43

Determinada a citação
27/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00