TJSC - 5000572-29.2022.8.24.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 17:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0
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16/06/2025 17:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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16/06/2025 15:30
Recebidos os autos do STJ
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09/12/2024 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572292022824000920241209163149
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
26/11/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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25/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 138
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11/11/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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08/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 09:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 09:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/11/2024 17:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/11/2024 17:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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06/11/2024 16:13
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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11/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 123
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22/09/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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12/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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06/08/2024 19:17
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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06/08/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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24/06/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/06/2024 10:24
Juntada de Petição
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 100
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23/05/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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23/05/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/05/2024 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 10:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/05/2024 10:49
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 92
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21/05/2024 10:49
Recurso Especial não admitido
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20/05/2024 12:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/05/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/04/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 08:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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04/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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04/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 507953, Subguia 98874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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28/02/2024 14:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 507953, Subguia 98874
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28/02/2024 14:57
Juntada - Guia Gerada - ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE - Guia 507953 - R$ 233,96
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 79
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12/02/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
31/01/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000572-29.2022.8.24.0009/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELANTE: ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) ADVOGADO(A): CARLOS EURICO FONTES FILHO (OAB SC054110) ADVOGADO(A): LARISSA EMILIA GUILHERME RIBEIRO (OAB PB029058) APELANTE: KATIA ELIZABETE DE ANDRADE SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) APELANTE: MARCONI JOSE MENEGAZ DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INEZITA CABRAL DE ANDRADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLITO DO NASCIMENTO DA SILVA INTERESSADO: JOAO JOSE DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON CESAR DESTRO JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
12/01/2024 21:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 21:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/11/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/10/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/10/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/10/2023 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2023 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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19/10/2023 10:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/10/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 55
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13/10/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 18:38
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
03/10/2023 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2023 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000572-29.2022.8.24.0009/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN APELANTE: ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) ADVOGADO(A): CARLOS EURICO FONTES FILHO (OAB SC054110) ADVOGADO(A): LARISSA EMILIA GUILHERME RIBEIRO (OAB PB029058) APELANTE: KATIA ELIZABETE DE ANDRADE SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) APELANTE: MARCONI JOSE MENEGAZ DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INEZITA CABRAL DE ANDRADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLITO DO NASCIMENTO DA SILVA INTERESSADO: JOAO JOSE DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON CESAR DESTRO JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
14/09/2023 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/09/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102
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14/09/2023 16:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
01/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/07/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
26/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/07/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/07/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/07/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2023 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
12/07/2023 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
11/07/2023 15:02
Juntada de Petição
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 21
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07/07/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
28/06/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2023 15:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/06/2023 14:19
Juntada de Petição
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000572-29.2022.8.24.0009/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO APELANTE: ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) ADVOGADO(A): CARLOS EURICO FONTES FILHO (OAB SC054110) ADVOGADO(A): LARISSA EMILIA GUILHERME RIBEIRO (OAB PB029058) APELANTE: KATIA ELIZABETE DE ANDRADE SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) APELANTE: MARCONI JOSE MENEGAZ DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUTO SILVA (OAB SC031344) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INEZITA CABRAL DE ANDRADE (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO LEPKALN INTERESSADO: JOAO JOSE DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON CESAR DESTRO JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83
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31/03/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (01/11/2022). Guia: 4537670 Situação: Baixado.
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08/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDANEI MENEGAZ DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/03/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (01/11/2022). Guia: 4537670 Situação: Baixado.
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08/03/2023 15:14
Distribuído por prevenção - Número: 50005792120228240009/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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