TJSC - 5061022-85.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/05/2025 18:45 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 
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                                            08/05/2025 18:45 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            08/05/2025 15:02 Recebidos os autos do STJ 
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                                            13/03/2025 18:59 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061022852022824093020250313185950 
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                                            11/03/2025 10:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            28/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            27/02/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            19/02/2025 00:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            18/02/2025 10:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/02/2025 10:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/02/2025 17:06 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            17/02/2025 17:06 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            15/02/2025 01:01 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            15/02/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            24/01/2025 00:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            23/01/2025 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            22/01/2025 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            13/12/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            30/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            21/11/2024 00:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            20/11/2024 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/11/2024 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/11/2024 14:58 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            18/11/2024 14:58 Recurso Especial não admitido 
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                                            15/11/2024 01:01 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            15/11/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            23/10/2024 00:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            22/10/2024 06:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            21/10/2024 16:33 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            18/10/2024 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            10/10/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/09/2024 00:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            17/09/2024 08:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2024 08:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            16/09/2024 13:49 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI 
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                                            16/09/2024 13:49 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/08/2024 19:18 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            09/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b> 
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                                            09/08/2024 00:00 Intimação 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5061022-85.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: ARLETE MARIA FLORENCIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) ADVOGADO(A): GREGORY PEDRO VIEIRA STANISZEWSKI (OAB SC043557) ADVOGADO(A): ROBERTO CASECA DOS SANTOS (OAB SC043555) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
 
 Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
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                                            08/08/2024 19:17 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024 
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                                            08/08/2024 19:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            08/08/2024 19:15 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 164 
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                                            13/05/2024 10:19 Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504 
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                                            11/05/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            18/04/2024 06:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            17/04/2024 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            16/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            15/04/2024 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            30/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            21/03/2024 06:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            20/03/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/03/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/03/2024 20:53 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI 
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                                            19/03/2024 20:53 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido 
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                                            18/03/2024 09:22 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504 
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                                            18/03/2024 09:21 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2024 09:16 Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC) 
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                                            14/03/2024 11:06 Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP 
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                                            13/03/2024 19:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE MARIA FLORENCIO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            13/03/2024 19:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            13/03/2024 19:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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