08/01/2025 15:52

Baixa Definitiva
08/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.621,76
20/12/2024 15:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Costa Cesconetto em 20/12/2024 15:15:00
19/12/2024 12:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:23

Despacho
13/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/12/2024 09:20

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024 14:21

Juntado(a)
26/11/2024 18:58

Juntado(a)
26/11/2024 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300279-19.2016.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
26/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2415902319 Tipo de Extrato: RESUMO
26/11/2024 18:22

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
04/11/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 15:47

Homologada a Transação
21/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300279-19.2016.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 128
05/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
21/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 21/08/2024
21/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 21/08/2024
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001077-21.2023.8.24.0159/SC EXECUTADO: ALEXANDRO MENDES DESPACHO/DECISÃO 1.

O(s) executado(s) foi(ram) citado(s)/intimado(s) e quedou(aram)-se inerte(s). Nesses termos, tendo em vista que a parte executada é casada sob o regime da comunhão universal de bens (evento 43, DOCUMENTACAO1), defiro em parte o pedido de incidência de constrição sobre bens de seu cônjuge, resguardada, todavia, a meação do cônjuge não devedor.

Assinalo no ponto que o fato do cônjuge do devedor não ser parte pocessual não é hábil a obstar tal medida, notadamente porque se busca a satisfação do débito mediante a penhora de bens decorrentes da meação do próprio executado, a evidenciar que inexistente responsabilização de terceiro sob tal ótica.

Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil e em vista das diretrizes constitucionais consubstanciadas nos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e do resultado, bem assim da preferência legal conferida ao dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (at. 835, I, Código de Processo Civil e art. 11, I, Lei n. 6.830/1980) DETERMINO, mediante utilização do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome de CINARA MENDES, CPF: *38.***.*34-85, até o valor correspondente ao da última atualização da dívida trazida aos autos pela(s) parte(s) exequente(s).

Encontrados valores irrisórios, aqui entendidos como inferiores a R$ 100,00 (cem reais), autorizo o desbloqueio dos valores.

Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio. 2.

Havendo bloqueio, intime-se a cônjuge da parte executada da indisponibilidade pessoalmente e o executado na pessoa do seu advogado pelo Diário da Justiça ou, caso não tenha advogado constituído, pessoalmente para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestarem-se, ciente de que não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Acaso se alegue impenhorabilidade, desde já fica ciente de que deverá comprovar que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos de conta de pelo menos três meses consecutivos, incluído o do bloqueio e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente, e que (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Fica ciente, ademais, que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.1.

Apresentada manifestação pelo(s) executado(s), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Transcorrido o prazo ou com a manifestação, o que ocorrer primeiro, voltem imediatamente conclusos. 2.2.

Inerte o devedor, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.3. Transcorrido o prazo em branco, certifique-se e intime(m)-se o(s) exequente(s) para dizer(em) sobre a satisfação do crédito, ciente(s) de que o silêncio importará a extinção da execução pelo pagamento. 3.

Caso negativa a resposta ou insuficiente o valor do bloqueio, DEFIRO a consulta via RENAJUD de CINARA MENDES, CPF: *38.***.*34-85. 3.1. Proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade de CINARA MENDES por meio do sistema Renajud e, encontrados veículos insira-se restrição de transferência, licenciamento e circulação e, em seguida expeça-se mandado para a penhora e avaliação dos bens encontrados.

Nesse caso, desde já nomeio depositário do bem a cônjuge do executado.

Se necessário, o cartório deverá providenciar a intimação do exequente para, em até 5 (cinco) dias, informar endereço em que o mandado deverá ser cumprido. 4. Indefiro o pedido formulado no sentido de seja efetuada por este juízo a realização de consulta através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), porquanto o CNJ, em seu sítio eletrônico, disponibiliza à parte exequente e seus procuradores livre acesso ao rol de bens da parte executada por meio de consulta pública ao referido sistema. 5.

Infrutíferas todas as providências anteriores, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, ciente de que a inércia acarretará a extinção do feito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

Após, tornem conclusos.
19/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
19/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE
19/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
19/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE
17/05/2024 12:30

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
17/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014680938. Valor transferido: R$ 1.551,58
16/05/2024 15:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
16/05/2024 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - (CINARA MENDES)
16/05/2024 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - (ALEXANDRO MENDES)
15/05/2024 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2024 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/04/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 14:52

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
29/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINARA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 20:19

Decisão interlocutória
03/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 11:11

Juntada de Petição
15/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:12

Decisão interlocutória
15/12/2023 14:02

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:43

Juntado(a)
09/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300279-19.2016.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 22, 28
09/11/2023 19:00

Expedição de ofício
18/10/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/10/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:27

Decisão interlocutória
05/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN
03/08/2023 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - (ALEXANDRO MENDES)
03/08/2023 17:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/07/2023 10:33

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV
27/07/2023 17:14

Decisão interlocutória
18/07/2023 14:05

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/06/2023 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 23/06/2023
22/06/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
22/06/2023 12:28

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
14/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:53

Determinada a citação
13/06/2023 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
09/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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