TJSC - 5025757-28.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE XANXERE

CNPJ: 83.009.860/0001-13

Advogados

FERNANDO DAL ZOT

OAB: 035504/SC

CPF *05.***.*36-46

Polo Passivo

Partes

AVELINO MENEGOLLA

CPF *45.***.*16-00

Advogados

ADRIANO FRANCISCO CONTI

OAB: 032161/SC

CPF *05.***.*80-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 17:30

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 15:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/09/2024 15:45

    Custas Satisfeitas - Parte: AVELINO MENEGOLLA

  • 24/09/2024 15:45

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ

  • 17/09/2024 14:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/09/2024 14:22

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

  • 16/09/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/09/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/09/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 30/08/2024 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5025757-28.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT AGRAVADO: AVELINO MENEGOLLA ADVOGADO(A): ADRIANO FRANCISCO CONTI (OAB SC032161) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: WINICIUS PERTILE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 08/08/2024 20:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2024 20:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 22/05/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/05/2024 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 07/05/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2024 11:32

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 03/05/2024 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 03/05/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2024 19:12

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 02/05/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/05/2024 17:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 02/05/2024 15:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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