TJSC - 5007486-14.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 17:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50379831120248240018
-
15/11/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
31/10/2024 18:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV
-
31/10/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FERBIL FERRAGENS MACHADO LTDA, Guia 9153003, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4
-
31/10/2024 18:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. FERBIL FERRAGENS MACHADO LTDA - Guia 9153003 - R$ 3.352,30
-
31/10/2024 18:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO RAMPANELLI
-
30/10/2024 16:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE
-
30/10/2024 16:06
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
-
20/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/08/2024 12:49
Juntado(a)
-
21/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/08/2024
-
20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007486-14.2024.8.24.0018/SC RÉU: FERBIL FERRAGENS MACHADO LTDA SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a resolução do(s) contrato de construção por empreitada (ev(s). 01, doc(s). 04); 2) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$10.000,00, a título de indenização por dano emergente material, em favor do(a)(s) autor(a)(s), corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do(a) desembolso (09-11-2023 - ev(s). 01, doc(s). 09, pg(s). 04) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (06-06-2024 - ev. 11); 3) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$11.000,00, a título de indenização por dano emergente material, em favor do(a)(s) autor(a)(s), corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do(a) desembolso (11-12-2023 - ev(s). 01, doc(s). 09, pg(s). 04) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (06-06-2024 - ev. 11); 4) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$11.000,00, a título de indenização por dano emergente material, em favor do(a)(s) autor(a)(s), corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do(a) desembolso (10-01-2024 - ev(s). 01, doc(s). 09, pg(s). 05) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (06-06-2024 - ev. 11); 5) CONDENAR o(a)(s) réu ao pagamento de R$43.266,89, a título de indenização por dano emergente material, em favor do(a)(s) autor, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do(a) propositura da ação (19-03-2024) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (06-06-2024 - ev. 11); 6) CONDENAR o(a)(s) réu ao pagamento de R$24.000,00, a título de indenização por dano emergente material, em favor do(a)(s) autor, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do(a) propositura da ação (19-03-2024) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (06-06-2024 - ev. 11); 7) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$35.500,00, a título de cláusula penal, em favor do(a)(s) parte autora, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do terceiro aditivo contratual (05-10-2022 - ev(s). 01, doc(s). 04, pg(s). 07) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (06-06-2024 - ev. 11); II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 20% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 80% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 80% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s); Quanto ao(à)(s) autor(a)(s), MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 05) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos.
Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346).
Arquive(m)-se oportunamente. -
19/08/2024 13:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
-
19/08/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
19/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 10:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/07/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/06/2024 09:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
28/05/2024 20:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/05/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO RAMPANELLI. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/04/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:39
Decisão interlocutória
-
20/03/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 10:45
Juntada de Petição
-
19/03/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO RAMPANELLI. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/03/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007132-25.2020.8.24.0019
Alessandro Souza Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leticia Emanuele Agostini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/06/2024 14:52
Processo nº 5018984-88.2020.8.24.0005
Condominio Civil Pro-Indiviso do Balnear...
Brunna Lorren Goncalves dos Santos Jacqu...
Advogado: Marcos Paulo Santana
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/11/2020 14:41
Processo nº 5007132-25.2020.8.24.0019
Alessandro Souza Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/09/2020 11:47
Processo nº 0319304-56.2017.8.24.0038
Rafael Ferreira Donato
Ivonete Maria Ronchi
Advogado: Fernando Falk
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/11/2024 14:23
Processo nº 0006794-12.2012.8.24.0054
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alcione Gesser
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/07/2012 13:04