TJSC - 5034317-56.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2024 19:49
Baixa Definitiva
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01/11/2024 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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01/11/2024 13:54
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL ALVES DE ANDRADE
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01/11/2024 13:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/10/2024 17:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/10/2024 17:19
Transitado em Julgado
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/10/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
04/09/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 19:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5034317-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS AGRAVADO: GABRIEL ALVES DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELCIO GUERRA JUNIOR (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALEXON VILARINO (Pais) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/08/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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08/08/2024 17:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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08/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2024 12:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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13/06/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 18:55
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
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13/06/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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13/06/2024 18:08
Concedida em parte a Tutela Provisória
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11/06/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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11/06/2024 13:09
Juntada de Certidão
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11/06/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXON VILARINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/06/2024 13:00
Alterado o assunto processual
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11/06/2024 09:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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10/06/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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10/06/2024 18:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
03/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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