TJSC - 5028444-75.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RETRANS RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 01.572.511/0001-40

Advogados

PAULO FRETTA MOREIRA

OAB: 023416/DF

CPF *25.***.*72-83

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO

OAB: 029472/SC

CPF *65.***.*37-59

ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS

OAB: 066125/SC

CPF *07.***.*50-14

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 13:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/11/2024 13:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/11/2024 13:49

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RETRANS RECICLAGEM E LIMPEZA LTDA

  • 30/10/2024 10:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 30/10/2024 10:51

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 44, 45 e 46

  • 07/10/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 44, 45 e 46

  • 15/09/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 04/09/2024 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2024 19:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028444-75.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: RETRANS RECICLAGEM E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB SC019086) ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto (OAB SC029472) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS (OAB SC066125) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICARDO GASPAR CARDOZO ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA LONGO INTERESSADO: DOUGLAS DOS SANTOS BONELI ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS BONELI ADVOGADO(A): KELLY MENDES GONÇALVES BONELI INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA EMANUEL ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA ROSILDA MENDES ANTUNES PEREIRA INTERESSADO: ISMAEL MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES INTERESSADO: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADO(A): Marçal Justen Neto ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI ADVOGADO(A): NICOLE MENDES MULLER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDES PEREIRA, NA PESSOA HERDEIRA PRISCILA ANTUNES PEREIRA CARMINATI ADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO INTERESSADO: NILTON DE CAMPOS ADVOGADO(A): FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): KARLA DA ROSA LAPOLLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/08/2024 19:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/08/2024 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 09/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 09/07/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/07/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 17

  • 17/06/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/06/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 27/05/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/05/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/05/2024 17:03

    Despacho

  • 15/05/2024 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 15/05/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 09:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 14/05/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/05/2024). Guia: 7901972 Situação: Baixado.

  • 14/05/2024 18:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 536, 501 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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