TJSC - 0300545-37.2017.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
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18/08/2025 14:20
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:20
Juntada de Petição
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15/08/2025 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
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15/08/2025 18:28
Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
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08/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 148
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04/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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04/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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03/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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03/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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03/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300545-37.2017.8.24.0008/SC AUTOR: FABIANO DA LUZADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: IVANIA VOIGTADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços da AJB INCORPORACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a intimação deste.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
02/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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02/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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28/04/2025 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
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27/03/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
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27/03/2025 18:27
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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06/03/2025 19:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
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09/01/2025 18:24
Expedição de ofício - 1 carta
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02/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:36
Determinada a intimação
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14/10/2024 11:29
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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10/10/2024 11:39
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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03/10/2024 16:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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06/09/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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22/08/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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22/08/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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22/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/08/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300545-37.2017.8.24.0008/SC RÉU: AJB INCORPORACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIANO DA LUZ e IVANIA VOIGT para declarar o domínio sobre o imóvel do registro sob a matrícula de nº 7.936, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC em favor dos requerentes.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 27).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF6, fls. 1), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
20/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
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20/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/08/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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20/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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20/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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20/08/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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19/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 18:36
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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13/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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01/11/2023 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:26
Despacho
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20/10/2023 18:20
Conclusos para despacho
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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13/10/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/04/2023 12:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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09/03/2023 11:34
Juntada de peças digitalizadas
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03/03/2023 14:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/02/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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13/02/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/02/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/02/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 13:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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25/10/2022 18:08
Expedição de ofício - 1 carta
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26/07/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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26/07/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/07/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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14/06/2022 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
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14/06/2022 15:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/03/2022 08:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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19/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:38:45). Refer. Evento 57
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11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:38:45). Refer. Evento 56
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11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:38:45). Refer. Evento 55
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26/11/2021 18:39
Juntada de Petição
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24/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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23/11/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/11/2021 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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04/11/2021 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/10/2021 15:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2021 15:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2021 15:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2021 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/10/2021 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2021 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2021
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19/10/2021 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/10/2021 14:04
Expedição de ofício - 4 cartas
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19/10/2021 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2021
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19/10/2021 13:57
Expedição de Edital
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19/10/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIA VOIGT. Justiça gratuita: Deferida.
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14/10/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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14/10/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/10/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2021 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 19:35
Determinada a citação
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24/09/2021 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2020 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2020 09:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2020 08:49
Juntada de Petição
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13/07/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/07/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/07/2020 17:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 16:17
Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.19.10220360-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/12/2019 16:05
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18/11/2019 12:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190 Página:
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17/11/2019 00:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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12/11/2019 21:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para cumprir o despacho à fl. 83 em sua integralidade no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): César Campe
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04/11/2019 19:09
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ativa para cumprir o despacho à fl. 83 em sua integralidade no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se.
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08/03/2019 15:15
Conclusos para despacho
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04/03/2019 12:05
Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.19.10029875-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/03/2019 11:54
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13/02/2019 11:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:
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11/02/2019 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Ação: Usucapião/PROC Requerente: Fabiano da Luz e outro Requerido: Ajb - Projetos e Construções LtdaVistos.Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiê
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29/01/2019 16:14
Determinado a emenda da inicial - Ação: Usucapião/PROC Requerente: Fabiano da Luz e outro Requerido: Ajb - Projetos e Construções LtdaVistos.Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e das declarações de renda apresentadas
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14/06/2018 17:43
Conclusos para despacho
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30/04/2018 19:07
Conclusos para despacho
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26/02/2018 11:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10019341-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/02/2018 11:22
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06/10/2017 11:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:
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04/10/2017 14:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo
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02/10/2017 18:01
Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidão de Casamento ou de N
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18/01/2017 16:47
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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