TJSC - 5003880-55.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 10:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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19/10/2024 10:32
Transitado em Julgado
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5003880-55.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELADO: EMERSON PAULO DA SILVA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA".
JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
SUSTENTADA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUAIS.
ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI OMISSA NESSE ASPECTO.
ACOLHIMENTO.
AJUSTE ENTABULADO ENTRE oS contendorES QUE NÃO SOFREU A REVISÃO CONTRATUAL DE SUAS CLÁUSULAS, TORNANDO LEGÍTIMA A COBRANÇA DOS ENCARGOS CONTRATUALMENTE PREVISTOS ATÉ A DATA DO EFETIVO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE AREÓPAGO.
SENTENÇA MODIFICADA NESSE VIÉS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
MODIFICAÇÃO DIMINUTA DA SENTENÇA QUE TORNA a recalibragem DESpicienda.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Recurso para autorizar a cobrança dos encargos contratualmente previstos até a data do efetivo adimplemento da dívida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 24 de setembro de 2024. -
25/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/09/2024 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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24/09/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 14:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003880-55.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO: EMERSON PAULO DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador TORRES MARQUES Presidente -
06/09/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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28/08/2024 14:22
Retirado de pauta
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003880-55.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO: EMERSON PAULO DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador TORRES MARQUES Presidente -
16/08/2024 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/08/2024 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41
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09/08/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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09/08/2024 13:50
Juntada de Certidão
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08/08/2024 18:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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08/08/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 21 do processo originário (10/07/2024). Guia: 8300856 Situação: Baixado.
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08/08/2024 18:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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