TJSC - 5004741-04.2023.8.24.0016
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Capinzal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 08:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50045112520248240016
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29/11/2024 10:34
Baixa Definitiva
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28/11/2024 13:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01
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28/11/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
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28/11/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Parte: MAYELEN NASCIMENTO DOS SANTOS
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28/11/2024 11:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE
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28/11/2024 11:45
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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28/11/2024 06:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CNZ01
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28/11/2024 06:03
Transitado em Julgado
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28/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/10/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 17:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/10/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/10/2024, às 09h, RECURSO CÍVEL Nº 5004741-04.2023.8.24.0016/SC (Pauta: 8) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: MAYELEN NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896) ADVOGADO(A): Oscar Berwanger Bohrer (OAB RS079582) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
04/10/2024 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8
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05/08/2024 14:50
Retirado de pauta
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004741-04.2023.8.24.0016/SC (Pauta: 102) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: MAYELEN NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Oscar Berwanger Bohrer (OAB RS079582) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 102
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11/04/2024 15:13
Conclusos para decisão
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11/04/2024 15:09
Juntada de Certidão
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11/04/2024 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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10/04/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/03/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 36 (12/03/2024). Guia: 7455876 Situação: Baixado.
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14/03/2024 16:53
Juntada de Petição
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13/03/2024 17:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7455876, Subguia 3825321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.234,19
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2024 16:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7455876, Subguia 3825321
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08/03/2024 16:28
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 7455876 - R$ 1.234,19
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01/03/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 18:30
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/02/2024 18:09
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 14:44
Julgado procedente em parte o pedido
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29/01/2024 17:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/01/2024 13:51
Conclusos para decisão
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28/01/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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26/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 18:18
Juntada de Petição
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
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24/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:26
Concedida a tutela provisória
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23/11/2023 14:52
Conclusos para decisão
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23/11/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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