TJSC - 5013222-74.2021.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ISRAEL GUIMARAES SOTER

CPF *82.***.*56-58

Advogados

NATALIA COPPINI

OAB: 055131/SC

CPF *94.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:53

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 12:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 06/05/2025 19:09

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ISRAEL GUIMARAES SOTER)<br/>BNMP: 5013222-74.2021.8.24.0064.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2025 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 18:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SOOJCr

  • 26/03/2025 18:02

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/02/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 27/02/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/02/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 27/02/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 09:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013222-74.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 563) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: ISRAEL GUIMARAES SOTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATALIA COPPINI (OAB SC055131) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: IMBITUBA - UPA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 13:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 563

  • 12/11/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 12/11/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/11/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/11/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 29/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 21/08/2024

  • 20/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5013222-74.2021.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISRAEL GUIMARAES SOTER EDITAL Nº 310063873134 JUIZ DO PROCESSO: Lilian Telles de Sá Vieira - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): I.

    G.

    S.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu I.

    G.

    S., qualificado nos autos em epígrafe, ao cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida em 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial prisional aberto, pela prática dos crimes descritos no art. 147 e 307, ambos do Código Penal e em concurso material (art. 69 do mesmo diploma legal).Em conformidade com o art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a saber, limitação de final de semana - pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade (art. 43, inciso III, e art. 48, ambos do Código Penal).Sem custas (lei n. 9.099/95).Fixo ao defensor dativo - a título de honorários pelo trabalho desempenhado nos autos - o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

    Inscreva-se o crédito através do sistema AJG.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/08/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/08/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

  • 19/08/2024 16:53

    Expedição de Edital

  • 19/08/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 13:18

    Determinada a intimação

  • 13/08/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/08/2024 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/08/2024 16:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 22/07/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 19/07/2024 19:03

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/07/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/07/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/07/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2024 20:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 25/06/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2024 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 09/05/2024 15:06

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 10/04/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 10/04/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 05/04/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/04/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/03/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/03/2024 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/03/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 19:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/03/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta

  • 19/03/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/03/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/03/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/03/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:43

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/03/2024 17:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/12/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/11/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/11/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 19:46

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/09/2023 19:01

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 22/09/2023 17:30. Refer. Evento 65

  • 22/09/2023 19:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 22/09/2023 18:48:47)

  • 22/09/2023 19:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 22/09/2023 19:00:24)

  • 15/09/2023 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 15:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 06/09/2023

  • 06/09/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/09/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/09/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 06/09/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/09/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2023 17:19

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 05/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 05/09/2023 17:15

    Expedição de ofício

  • 05/09/2023 17:04

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/09/2023 15:30

    Determinada a intimação

  • 04/09/2023 14:51

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 04/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 22/09/2023 17:30

  • 04/09/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 04/09/2023 14:00. Refer. Evento 52

  • 01/09/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 15:56

    Expedição de ofício

  • 01/09/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/07/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/07/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2023 13:38

    Expedição de ofício

  • 21/09/2022 18:53

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 16:42

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Jecrim - 04/09/2023 14:00. Refer. Evento 39

  • 21/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/07/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:07

    Expedição de ofício

  • 28/06/2022 13:59

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 29/06/2022 14:00. Refer. Evento 10

  • 08/10/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:09

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/10/2021 07:12

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 20:20

    Determinada a intimação

  • 06/10/2021 18:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 21/09/2022 16:30

  • 06/10/2021 18:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 06/10/2021 17:30. Refer. Evento 9

  • 06/10/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2021 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2021 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 18:58

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:04

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2021 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

  • 10/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/09/2021 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/09/2021 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 15:30

    Expedição de ofício

  • 09/09/2021 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG (por substituição em 09/09/2021 16:16:49)

  • 09/09/2021 15:27

    Expedição de ofício

  • 09/09/2021 15:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 04/08/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2021 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/08/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 13:57

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2021 13:17

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências Jecrim - 29/06/2022 14:00. Refer. Evento 3

  • 03/08/2021 13:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 06/10/2021 17:30

  • 03/08/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2021 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2021 15:22

    Despacho

  • 28/07/2021 14:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 29/06/2022 14:00

  • 23/07/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 17:48

    Distribuído por dependência - Número: 00115831420188240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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