TJSC - 5027138-88.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 75.285.965/0001-77

Advogados

ANDRE SCHMIDT JANNIS

OAB: 045529/SC

CPF *91.***.*93-19

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB: 021087/SC

CPF *35.***.*48-02

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO

OAB: 041393/SC

CPF *74.***.*42-71

CAROLINA DE MEDEIROS BACK

OAB: 050084/SC

CPF *09.***.*20-24

PATRICIA FERNANDES PINHEIRO

OAB: 038499/SC

CPF *08.***.*18-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 01/09/2025 10:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2025 18:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/06/2025 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027138882023824003820250618164958

  • 16/06/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2025 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 04/06/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/06/2025 14:21

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/06/2025 13:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/06/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/04/2025 17:53

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 11:52

    Juntada de Petição

  • 18/04/2025 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/04/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/03/2025 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/03/2025 03:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 09:29

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/02/2025 15:37

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2025 18:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/02/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/11/2024 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/11/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 09:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 664431, Subguia 130826 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 12/11/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/11/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 16:43

    Link para pagamento - Guia: 664431, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130826&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130826</a>

  • 11/11/2024 16:43

    Juntada - Guia Gerada - ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Guia 664431 - R$ 233,96

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/10/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2024 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/10/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 10/10/2024 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2024 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 10/10/2024 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2024 12:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/09/2024 15:05

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 13:58

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5027138-88.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/08/2024 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

  • 16/08/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/08/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 12/08/2024 13:51

    Retirada de pauta

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027138-88.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 26/07/2024 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 23/07/2024 18:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 23/07/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/07/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2024 11:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 22/07/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 14:19

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 19/07/2024 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (23/05/2024). Guia: 7962700 Situação: Baixado.

  • 19/07/2024 13:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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