28/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:58

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
30/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
30/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040535-60.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SCADVOGADO(A): SHEILA BALDI (OAB SC031431)EXECUTADO: CRESCENCIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA BARANCELLI (OAB SC056703)EXECUTADO: CRESCENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA *21.***.*77-30ADVOGADO(A): BARBARA BARANCELLI (OAB SC056703) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por CRESCENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e CRESCENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA *21.***.*77-30 em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC.

Alega nulidade de citação.

Intimada, a parte contrária rechaçou a tese. É o relatório.

DECIDO.

A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício. Da nulidade da citação por edital.

A nulidade da citação por edital é matéria que se enquadra nesse conceito.

Contudo, razão não assiste à parte excipiente quando invoca a nulidade. A citação por edital foi realizada depois do esgotamento das tentativas de localização de endereço para citação pessoal.

Foram utilizados para a busca de endereço sistemas como o Sinesp (antigo Infoseg) e o SISP.

Desnecessária a busca de endereço no Infojud (Receita Federal), pois a sua base de endereços está integrada ao Sinesp.

Além disso, não se vislumbra a nulidade da citação pela ausência do cumprimento de requisito meramente formal, como a sua publicação em portal do Conselho Nacional de Justiça, ferramenta ainda não implantada.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PARTE RÉ ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA).

RECURSO ISENTO DE PREPARO.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

ALEGADA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO VERIFICAÇÃO.

TENTATIVAS DE ENCONTRAR A PARTE RÉ EM TRÊS ENDEREÇOS DISTINTOS, POR MEIO DE DUAS CORRESPONDÊNCIAS, DUAS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E DOIS SISTEMAS DE DADOS (INFOSEG E SIEL), QUE DERAM ORIGEM A NOVA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

MEDIDAS INFRUTÍFERAS.

REQUISITOS DO ART. 256 PRESENTES.

SUSCITADO O DESCUMPRIMENTO DA REGRA DO ART. 257, II, DO CPC.

INSUBSISTÊNCIA.

DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) NÃO IMPLEMENTADO.

VALIDADE DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MANTIDO POR ESTE TRIBUNAL.

EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 234/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (TJSC, AC 0309884-24.8.24.0039, Rel.

Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 03/12/2019).

ANTE O EXPOSTO, rejeito a objeção de pré-executividade.

Sem honorários.

Considerando que a fixação de honorários advocatícios devidos em razão da prática de atos isolados serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 1/2 (metade) do valor mínimo previsto para o tipo de ação (ORIENTAÇÃO CGJ N. 66 DE 09 DE ABRIL DE 2019), fixo a remuneração devida ao defensor dativo em R$187,50. 1) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 1.1) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
10/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/03/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067321
28/01/2025 17:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067321
28/01/2025 17:55

Juntado(a)
28/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:04

Juntado(a)
04/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
16/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 13/08/2024 Prazo de citação/intimação: 03/09/2024
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 13/08/2024 Prazo de citação/intimação: 03/09/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040535-60.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC EXECUTADO: CRESCENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CRESCENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA *21.***.*77-30 EDITAL Nº 310062136983 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRESCENCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: *21.***.*77-30, endereço: RUA OTAVIO MATZEMBACHER, 111, CASA, CENTRO, Ipira/SC - 89669000 (Residencial) e Rua Prefeito Otavio Matzenbacher, 110, Centro, Ipira/SC - 89669000 (Residencial) Obs.: DEFERIDA A CITAÇÃO ELETRÔNICA (49) 99901-7243.

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 24.092,35.

Data do Cálculo: 04/05/2023.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
12/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
12/07/2024 17:30

Expedição de Edital - citação
12/07/2024 17:30

Expedição de Edital - citação
30/04/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/04/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 22:07

Determinada a citação
28/03/2024 17:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/02/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
20/02/2024 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
14/02/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER (por substituição em 14/02/2024 12:21:49)
14/02/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER (por substituição em 14/02/2024 12:22:01)
07/02/2024 18:25

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
07/02/2024 18:25

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
07/12/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/12/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:48

Determinada a citação
06/12/2023 15:34

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6702547, Subguia 3460720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 300,60
31/10/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6702547, Subguia 3460720
27/10/2023 13:57

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC - Guia 6702547 - R$ 300,60
27/10/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 28/09/2023
25/09/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: RODRIGO MICHEL
25/09/2023 18:13

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
07/08/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6105912, Subguia 3176103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,88
31/07/2023 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6105912, Subguia 3176103
31/07/2023 16:18

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC - Guia 6105912 - R$ 302,88
31/07/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/07/2023 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/07/2023 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
17/07/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
17/07/2023 09:22

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
17/07/2023 09:22

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
25/05/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 11:01

Determinada a citação
12/05/2023 09:08

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5522326, Subguia 2881962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 936,87
04/05/2023 08:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5522326, Subguia 2881962
04/05/2023 08:54

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC - Guia 5522326 - R$ 936,87
04/05/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000896-76.2023.8.24.0011

Suzana Cordeiro de Oliveira

Juliana Saran da Silva

Advogado: Roger Mendes Cecchetto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5000137-78.2016.8.24.0037

Vanderlei Ivani Rogelin

Valmir dos Passos Silva

Advogado: Dagoberto Primo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2016 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5021320-93.2023.8.24.0091

Mariangela Santos Barbosa

Carolina Pereira Domingues

Advogado: Ruth Rodrigues Mendes Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0001825-10.2010.8.24.0058

Arlindo Mioranca

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Thyago Wanderlan Gnoatto Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2010 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0001825-10.2010.8.24.0058

Banco do Brasil S.A.

Glaucia Marli Fendrich Hubl

Advogado: Fabiano Voltolini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2020 00:00

Exibir Processo