06/11/2024 12:41

Baixa Definitiva
06/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/10/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:34

Expedição de Carta de Sentença
15/10/2024 15:14

Transitado em Julgado
15/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 10:06

Juntada de Petição
23/09/2024 19:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 861.379,93
13/09/2024 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 13/09/2024 16:05:56
13/09/2024 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/09/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Pedido de juntada de comprovante de pagamento - 13/09/2024 14:02:04)
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição
13/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 19:24

Decisão interlocutória
11/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/09/2024 17:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/09/2024 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OLYMPIO FRANCISCO VIANNA - EXCLUÍDA
03/09/2024 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIUSON PEREIRA - EXCLUÍDA
03/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
26/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 09/09/2024 Prazo de citação/intimação: 10/09/2024
23/08/2024 00:00

Edital

DESAPROPRIACAO Nº 5013447-72.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC RÉU: JAIUSON PEREIRA RÉU: CLEUSA MARIA VIANNA (Inventariante) RÉU: OLYMPIO FRANCISCO VIANNA (Espólio) EDITAL PLATAFORMA EDITAL EXPEDIDO NA FORMA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/1941 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL "área de terras medindo 270,00m², situada à Rua Blumenau, nº 850, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, sob matrícula nº 35.074 - 2º ORIBC, DIC nº 41.145, de propriedade de espólio de Olympio Francisco Vianna e Cleusa Maria Vianna".

Prazo do Edital: 10 dias ADRIANA LISBOA, JUÍZA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 5013447-72.2024.8.24.0005, em que são partes o expropriante MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC e os expropriados ESPÓLIO DE OLYMPIO FRANCISCO VIANNA e CLEUSA MARIA VIANNA, na qual foi deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, processo esse que tem por objeto a área declarada de utilidade pública "medindo 270,00m², situada à Rua Blumenau, nº 850, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, sob matrícula nº 35.074 - 2º ORIBC, DIC nº 41.145, de propriedade de espólio de Olympio Francisco Vianna e Cleusa Maria Vianna".

Ficam cientificados eventuais INTERESSADOS para que possam alegar o que for de direito, para os fins do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado em jornal de grande circulação, bem como no Diário da Justiça Eletrônico.
22/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024
22/08/2024 15:28

Expedição de Edital
22/08/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MARIA VIANNA. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:24

Despacho
13/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 31/07/2024 15:05:57)
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLYMPIO FRANCISCO VIANNA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA MARIA VIANNA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2024 18:42

Decisão interlocutória
02/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:46

Juntada de Petição
31/07/2024 15:14

Juntada de Petição
26/07/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
26/07/2024 17:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 12:43

Concedida a tutela provisória
25/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 852.876,00
25/07/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8361083, Subguia 4269468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
24/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 15:17

Juntada de Petição
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:54

Despacho
17/07/2024 17:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8361083, Subguia 4269468
17/07/2024 15:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - Guia 8361083 - R$ 40,94
17/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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