TJSC - 5007144-41.2022.8.24.0125
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 17:23
Juntada de peças digitalizadas
-
28/08/2025 15:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040362320258240505/SC referente ao evento 17
-
13/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/08/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/08/2025 18:11
Determinada a intimação
-
11/08/2025 12:53
Conclusos para despacho
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08/08/2025 17:51
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 02/07/2026 15:00. Refer. Evento 63
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24/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007144-41.2022.8.24.0125/SC RÉU: FABIANO DA SILVA SALAZARADVOGADO(A): FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ (OAB SC070332) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências, cancelo a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente aprazada e a redesigno para o dia 06/10/2025 15:00:00. 2.
Promovam-se/renovem-se as requisições e intimações necessárias, tal como anteriormente já determinado. 3.
Intime-se o acusado via whatsapp (47) 99778-8679. (obs.
O endereço fornecido quando de sua soltura (SISP) é insuficiente para realização da intimação).
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/06/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 19:00
Determinada a intimação
-
20/06/2025 18:13
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 18:13
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 06/10/2025 15:00. Refer. Evento 54
-
29/05/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
17/12/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/12/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/12/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/12/2024 16:41
Decisão interlocutória
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06/12/2024 11:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 08/09/2025 15:00
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05/12/2024 19:27
Conclusos para decisão
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05/12/2024 19:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO DA SILVA SALAZAR - DENUNCIADO
-
05/12/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:53
Nomeado defensor dativo
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26/11/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2024 13:59
Conclusos para decisão
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26/11/2024 09:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 26/11/2024
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23/11/2024 17:00
Remetidos os Autos - PLANTAO -> IEACR
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23/11/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: PEDRO WERNER
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23/11/2024 16:49
Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
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23/11/2024 16:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003891-98.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
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23/11/2024 16:42
Remetidos os Autos - IEACR -> PLANTAO
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01/11/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/11/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 07:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/07/2024 13:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
25/03/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Endereço insuficiente para o cumprimento do mandado.
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20/03/2024 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/03/2024 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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18/03/2024 23:59
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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18/03/2024 15:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001423-95.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
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25/10/2023 14:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO DA SILVA SALAZAR - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/10/2023 14:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/10/2023 14:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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25/10/2023 13:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/07/2023 12:14
Decisão interlocutória
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05/07/2023 18:52
Conclusos para decisão
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05/07/2023 18:52
Juntada de Certidão
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29/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023
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09/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007144-41.2022.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO DA SILVA SALAZAR EDITAL Nº 310043512162 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO DA SILVA SALAZAR, CPF: *10.***.*81-00, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...FATO 1 (Boletim de Ocorrência n. 00600.2021.0026732) No dia 30/8/2021, por volta das 11h30min, o denunciado FABIANO DA SILVA SALAZAR, imbuído de animus furandi, adentrou o Supermercado Koch, situado à Avenida Marginal Oeste, n. 554, Bairro Casa Branca, nesta cidade, e subtraiu 1 (uma) caixa de som, avaliada em R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais), de propriedade do respectivo estabelecimento comercial, e obteve êxito em se evadir do local (imagens de monitoramento juntadas no evento 32). FATO 2 (Boletim de Ocorrência n. 00600.2021.0027828) Alguns dias depois, no dia 5/9/2021, às 19h46min, o denunciado FABIANO DA SILVA SALAZAR, na companhia de uma mulher não identificada, novamente imbuído de animus furandi, adentrou o Supermercado Koch, situado à Avenida Nereu Ramos, n. 29, Centro, nesta cidade, e, de lá, subtraiu 1 (uma) caixa de som philco speaker, avaliada em R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais), de propriedade do respectivo estabelecimento comercial, e, novamente, obteve êxito em se evadir do local (imagens de monitoramento juntadas no evento 32).
FATO 3 (Boletim de Ocorrência n. 00466.2021.0003975) Em continuidade delitiva, alguns dias depois, no dia 7/9/2021, às 17h52min, o denunciado FABIANO DA SILVA SALAZAR, novamente imbuído de animus furandi, adentrou o Supermercado Koch, situado à Avenida Nereu Ramos, n. 29, Centro, nesta cidade, e, de lá, subtraiu 2 (duas) parafusadeiras, avaliadas em, aproximadamente, R$ 300,00 (trezentos reais), de propriedade do respectivo estabelecimento comercial (Auto de Exibição e Apreensão de fl. 15; Auto de Avaliação de fl. 16; e Termo de Reconhecimento e Entrega de fl. 17; todos de P_FLAGRANTE5, evento 1, dos autos em apenso).
Ao sair do local, o o denunciado foi abordado por funcionários do estabelecimento, sendo contido até a chegada da Polícia Militar.
Ressalta-se que o modo de agir do denunciado, em todas as ocasiões, consistiu em ingressar no estabelecimento, dirigir-se ao setor de eletrônico, apanhar a res furtiva das prateleiras, colocá-las debaixo de suas vestes e sair do local como se não estivesse adquirindo nada.
Os produtos furtados no dia 7/9/2021 foram apreendidos e restituídos ao Supermercado. Assim agindo, o denunciado FABIANO DA SILVA SALAZAR incorreu na conduta delituosa prevista no art. 155, caput, por duas vezes, e art. 155, § 4º, inciso IV, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal...".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023
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26/05/2023 13:59
Expedição de Edital - citação
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31/03/2023 17:09
Juntada de Petição
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18/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 16:46
Juntada de Certidão
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05/12/2022 08:57
Juntada de Petição
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22/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2022 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2022 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 21:16
Juntada de Certidão
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24/10/2022 15:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/09/2022 18:39
Recebida a denúncia
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30/08/2022 13:30
Conclusos para decisão
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30/08/2022 10:54
Distribuído por dependência - Número: 50063981320218240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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