TJSC - 5000252-53.2024.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 09:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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05/10/2024 09:19
Transitado em Julgado
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05/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/08/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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13/08/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000252-53.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MATHEUS ESTEVAO ZAVODNI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/07/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
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09/07/2024 17:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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09/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2024 16:50
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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11/06/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ESTEVAO ZAVODNI. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/06/2024 12:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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