TJSC - 5010345-93.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010345-93.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ANA PAULA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente.
Intime-se. -
16/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 08:45
Despacho
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11/06/2025 18:20
Conclusos para despacho
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15/05/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/03/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:09
Despacho
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08/01/2025 12:45
Conclusos para despacho
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28/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SOOFP
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10/09/2024 14:09
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 10:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010345-93.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 357) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANA PAULA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 357
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01/07/2024 13:14
Conclusos para decisão
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29/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 13:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS302 para GTRFNS102)
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28/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 12:16
Terminativa - Declarada incompetência
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17/04/2024 14:29
Conclusos para decisão
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17/04/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado lançado no evento 29 (15/02/2024). Guia: 7283571 Situação: Baixado.
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17/04/2024 14:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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17/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
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16/04/2024 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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16/04/2024 17:59
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:27
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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15/04/2024 16:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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15/04/2024 16:54
Despacho
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15/04/2024 16:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50195943220248240000/TJSC
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15/04/2024 09:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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15/04/2024 09:51
Juntada de Certidão
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09/04/2024 14:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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04/04/2024 14:57
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50195943220248240000/TJSC (GPUB0204)
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04/04/2024 14:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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04/04/2024 14:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50195943220248240000/TJSC
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19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7283571, Subguia 3747645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.607,20
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16/02/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2024 17:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7283571, Subguia 3747645
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15/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 16:43
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7283571, Subguia 3747117
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15/02/2024 16:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7283571, Subguia 3747117
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15/02/2024 16:42
Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA SILVA - Guia 7283571 - R$ 1.607,20
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15/02/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/02/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta
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15/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/02/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 08:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/02/2024 08:00
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 08:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 12/12/2023 14:58:39)
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11/12/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 18:07
Juntada de Petição
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01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 08:11
Despacho
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03/10/2023 18:52
Conclusos para despacho
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27/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2023 17:12
Juntada de Petição
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04/08/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 10:30
Despacho
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24/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
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23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/05/2023 17:18
Distribuído por dependência - Número: 50053844620228240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Manifestação sobre a impugnação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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