TJSC - 5030980-59.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

FLAVIO KNABBEN

CPF *72.***.*04-20

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 13:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 30/09/2024 13:24

    Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO KNABBEN

  • 30/09/2024 13:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/09/2024 12:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/09/2024 12:11

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2024 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/08/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 13/08/2024 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 16:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030980-59.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FLAVIO KNABBEN ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 26/07/2024 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 11/07/2024 18:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 11/07/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2024 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 13:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 27/05/2024 13:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2024 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/05/2024 09:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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