TJSC - 5007789-04.2023.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 023763/SC

CPF *44.***.*70-61

VALDIR LOLLI

OAB: 006888/SC

CPF *99.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

GUNTER ZIKELI

CPF *00.***.*29-34

Advogados

MONALISE ANTUNES MORGADO

OAB: 023306/SC

CPF *05.***.*81-76

ADRIANA FONSECA PAULO DE SOUZA

OAB: 067667/SC

CPF *36.***.*09-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

  • 09/07/2025 18:17

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/06/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 25/06/2025 16:33

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10567730, Subguia 5515592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,40

  • 14/06/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:34

    Link para pagamento - Guia: 10567730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5515592&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5515592</a>

  • 04/06/2025 15:34

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - Guia 10567730 - R$ 87,40

  • 02/06/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 03/05/2025 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/04/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 15:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 18/03/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

  • 17/03/2025 20:13

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 13/12/2024 12:09

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2024 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/12/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/11/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/11/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/11/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/11/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/11/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:49

    Homologada a Transação

  • 24/10/2024 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

  • 10/10/2024 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 16:12

    Juntada de Petição

  • 06/10/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.210.655,89

  • 27/09/2024 17:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 27/09/2024 17:01:21

  • 27/09/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2024 15:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 27/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

  • 27/09/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/09/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/09/2024 18:47

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 26/09/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/09/2024 16:29

    Expedição de ofício

  • 26/09/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 16:00

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/09/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41

  • 30/08/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Edital

    DESAPROPRIACAO Nº 5007789-04.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC RÉU: GUNTER ZIKELI EDITAL PLATAFORMA EDITAL EXPEDIDO NA FORMA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/1941 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL "parte de uma área maior com 12.611,74m², situado à Rua Japuaçú, S/N, bairro Ariribá, neste Município, sob matrícula n° 56.920 - 1° ORIBC, DIC nº 43851, de propriedade de Gunter Zikeli".

    Prazo do Edital: 10 dias ADRIANA LISBOA, JUÍZA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 5013097-21.2023.8.24.0005, em que são partes o expropriante MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC e o expropriado GUNTER ZIKELI, na qual foi deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, processo esse que tem por objeto a área declarada de utilidade pública "medindo 12.611,74m², situado à Rua Japuaçú, S/N, bairro Ariribá, neste Município, sob matrícula n° 56.920 - 1° ORIBC, DIC nº 43851, de propriedade de Gunter Zikeli".

    Ficam cientificados eventuais INTERESSADOS para que possam alegar o que for de direito, para os fins do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado em jornal de grande circulação, bem como no Diário da Justiça Eletrônico.    

  • 23/08/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 16:13

    Expedição de Edital

  • 22/08/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 13:46

    Determinada a intimação

  • 08/04/2024 16:35

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:57

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: DESAPROPRIACAO

  • 04/10/2023 13:57

    Alterado o assunto processual - De: Política fundiária e da reforma agrária - Para: Desapropriação de Imóvel Urbano

  • 03/10/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 15:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 16/08/2023

  • 01/08/2023 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

  • 01/08/2023 15:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 28/07/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/07/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6056858, Subguia 3150293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,93

  • 21/07/2023 17:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6056858, Subguia 3150293

  • 21/07/2023 17:02

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - Guia 6056858 - R$ 42,93

  • 20/07/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 23:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: não houve recolhimento diligência oficial de justiça.

  • 22/06/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2023 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 21/06/2023 14:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 21/06/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 18:26

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.095.820,00

  • 11/05/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 08:52

    Despacho

  • 28/04/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU03CV01 para BCUFP01)

  • 28/04/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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