TJSC - 5035596-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 18:57
Baixa Definitiva
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08/10/2024 13:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/10/2024 12:31
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 43. Rateio de 50%. Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS
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08/10/2024 12:31
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 43. Rateio de 50%. Parte: Secretário da Administração Prisional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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08/10/2024 12:31
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 43. Parte: CAMILO & GHISI LTDA.
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07/10/2024 20:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/10/2024 20:12
Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024
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05/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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13/08/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 16:33
Concedida a Segurança - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5035596-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: CAMILO & GHISI LTDA.
ADVOGADO(A): LAIS CARDOSO COSTA (OAB SC039864) IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC PROCURADOR(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/07/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2024 17:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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17/07/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2024 15:07
Juntada de Petição
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 26 e 27
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12/07/2024 16:02
Juntada de Petição
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12/07/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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28/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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18/06/2024 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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18/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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18/06/2024 14:39
Concedida a Medida Liminar
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17/06/2024 12:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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17/06/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:42
Terminativa - Declarada incompetência
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05/06/2024 14:52
Conclusos para despacho
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05/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8042835, Subguia 4110880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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04/06/2024 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TIJ02CV01 para FNS03FP01)
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04/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:37
Terminativa - Declarada incompetência
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03/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
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03/06/2024 15:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8042835, Subguia 4110880
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03/06/2024 15:05
Juntada - Guia Gerada - CAMILO & GHISI LTDA. - Guia 8042835 - R$ 292,46
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03/06/2024 15:04
Distribuído por sorteio - (TIJ02CV01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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