TJSC - 5009757-46.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 15:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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05/11/2024 15:05
Transitado em Julgado
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/09/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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20/09/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/09/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009757-46.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: SIDINEI RODRIGO AMARAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) APELADO: RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA (REQUERIDO) APELADO: REGISTRO DE IMOVEIS DE PALHOCA (REQUERIDO) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES NASCIMENTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
22/08/2024 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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07/03/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/12/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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14/12/2023 10:46
Recebido o recurso de Apelação
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01/12/2023 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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01/12/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2023 15:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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30/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
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29/11/2023 13:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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29/11/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 17 do processo originário (26/09/2023). Guia: 6495045 Situação: Baixado.
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29/11/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (26/09/2023). Guia: 6495045 Situação: Baixado.
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29/11/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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