TJSC - 0308387-07.2019.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0308387-07.2019.8.24.0038/SC AUTOR: ALDO LOPES FILHOADVOGADO(A): ALDO LOPES FILHO (OAB SC026212) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de processo de conhecimento que já conta com trânsito em julgado e uma vez que as partes divergiram sobre os cálculos apresentados em sede de execução invertida (Eventos 141 e 146), caberá ao autor dar início à fase de liquidação de sentença, em procedimento próprio, autuado em apenso, visando alcançar seus interesses.
Quanto a este processo, nada mais havendo, ARQUIVE-SE. -
12/08/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
06/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
05/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
04/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
04/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
03/08/2025 16:01
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308387-07.2019.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliAUTOR: ALDO LOPES FILHOADVOGADO(A): ALDO LOPES FILHO (OAB SC026212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 11/07/2025 - PETIÇÃO -
14/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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02/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
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30/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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30/05/2025 15:06
Juntada de Petição
-
30/05/2025 05:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/05/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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30/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0308387-07.2019.8.24.0038/SC AUTOR: ALDO LOPES FILHOADVOGADO(A): ALDO LOPES FILHO (OAB SC026212) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em sentença ficou estabelecido que a fixação de honorários de sucumbência, ficaria postergada “para a fase de liquidação da sentença (art. 85, §3º e 4º, inciso II do CPC)”.
Logo, é preciso primeiro concluir a liquidação da sentença, para só depois fixar os honorários, motivo pelo qual, por ora, INDEFIRO o primeiro pedido formulado no Evento 127. 2.
Como requerido pelo autor, INTIME-SE o requerido para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isento do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015). -
29/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 18:32
Despacho
-
28/05/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
06/05/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
05/05/2025 14:34
Juntada de Petição
-
05/05/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
05/05/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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30/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
-
29/04/2025 16:14
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03083870720198240038/TJSC
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11/03/2025 14:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03083870720198240038/TJSC
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20/11/2023 13:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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20/11/2023 13:27
Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Indenização por Dano Moral
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20/11/2023 13:26
Alterado o assunto processual
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20/11/2023 13:23
Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Atos Administrativos
-
18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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10/11/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/11/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/11/2023 17:04
Juntada - Guia Cancelada - ALDO LOPES FILHO - Guia 6751456 - R$ 635,09
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06/11/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO LOPES FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 107. Guia: 6751456 Situação: Em aberto.
-
06/11/2023 14:08
Juntada - Guia Gerada - ALDO LOPES FILHO - Guia 6751456 - R$ 635,09
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06/11/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
13/10/2023 04:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/09/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/09/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
27/09/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 12:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/09/2023 18:28
Conclusos para julgamento
-
11/05/2022 18:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 11/02/2021 16:30. Refer. Evento 52
-
11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:15). Refer. Evento 90
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11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:15). Refer. Evento 89
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11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:09:15). Refer. Evento 88
-
22/09/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
20/09/2021 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/09/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/09/2021 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/09/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/03/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/03/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/03/2021 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/02/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/02/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2021 12:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/02/2021 16:58
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
09/02/2021 11:29
Juntada de Petição
-
08/02/2021 14:29
Juntada de peças digitalizadas
-
08/02/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/02/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/02/2021 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/02/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/02/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/02/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2021 19:07
Decisão interlocutória
-
03/02/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
10/12/2020 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/11/2020 15:59
Expedição de ofício
-
12/11/2020 15:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 11/02/2021 16:30
-
12/11/2020 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/11/2020 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 19:18
Despacho
-
21/10/2020 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/08/2020 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/08/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
03/08/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
31/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 15:12
Decisão interlocutória
-
31/07/2020 12:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/07/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/07/2020 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
-
30/06/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
29/06/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 15:19
Juntada de Petição
-
25/06/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/06/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
19/05/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2020 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2020 08:49
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2020 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2020 19:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2020 19:17
Determinada a citação
-
27/01/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/01/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
18/01/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/11/2019 18:51
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 18:19
Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme despacho de página 278.
-
27/11/2019 18:19
Redistribuição de processo - saída - Conforme despacho de página 278.
-
27/11/2019 18:16
Juntada de Petição
-
22/11/2019 18:42
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
21/11/2019 18:28
Mero expediente - SAJ - Considerando que o réu na presente ação é o Estado de Santa Catarina, declino a competência para julgamento do feito. Sendo assim, remetam-se os autos para uma das varas da Fazenda Pública desta Comarca. Cumpra-se.
-
18/11/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 16:03
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10165800-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/07/2019 14:31
-
06/06/2019 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:
-
06/06/2019 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:
-
04/06/2019 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2019 Teor do ato: I - Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte requerente e, considerando os termos do ofício-circular n. 07/2006 expedido pela Corregedoria Geral de
-
03/06/2019 18:00
Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte requerente e, considerando os termos do ofício-circular n. 07/2006 expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, intime-se aquela para que comprove a alegada
-
22/04/2019 12:10
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 23:15
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0901201-93.2018.8.24.0012
Municipio de Cacador
Giovana Lopes
Advogado: Luciana Marta Debarba Cereza
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