TJSC - 0304852-41.2017.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 17:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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13/03/2025 17:33
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/03/2025 17:13
Recebidos os autos do STJ
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21/01/2025 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304852412017824013520250121145516
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21/01/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/12/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 09:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/11/2024 09:53
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/11/2024 08:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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27/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/10/2024 16:35
Recurso Especial não admitido
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16/10/2024 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/10/2024 00:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 645519, Subguia 126147 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2024 13:38
Link para pagamento - Guia: 645519, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=126147&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>126147</a>
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11/10/2024 13:38
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 645519 - R$ 233,96
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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10/09/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304852-41.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: OLYMPIO DEOLA (RÉU) APELADO: ALZIRA DEOLA WALT (RÉU) APELADO: MARIA OSVALDINA PEREIRA (RÉU) APELADO: ANTONIO DEOLA (RÉU) APELADO: INACIO DEOLA (RÉU) APELADO: OSVALDO DEOLA (RÉU) APELADO: THEREZA VALT DEOLA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
22/08/2024 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/08/2024 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
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20/08/2024 12:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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19/08/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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19/07/2024 13:37
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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18/07/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0103)
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18/07/2024 12:08
Alterado o assunto processual
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17/07/2024 23:15
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
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17/07/2024 23:15
Determina redistribuição por incompetência
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17/07/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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17/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
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17/07/2024 11:59
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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17/07/2024 06:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 114 do processo originário (14/02/2024). Guia: 7236725 Situação: Baixado.
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17/07/2024 06:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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