TJSC - 5046775-08.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA VARA DE SUCESSOES E REG. PUB. DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 18:15

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 20:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 22/10/2024 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 14:37

    Declarado competente - por unanimidade

  • 07/10/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b>

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5046775-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS SUSCITANTE: Juízo da Vara de Sucessões e Reg.

    Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCIA AURELIA SCHMITT POLIDORO ADVOGADO(A): IAN BUGMANN RAMOS INTERESSADO: PEDRO POLIDORO ADVOGADO(A): IAN BUGMANN RAMOS INTERESSADO: RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO INTERESSADO: ROQUE BITENCOURT ADVOGADO(A): MAYCON BITENCOURT RIBEIRO ADVOGADO(A): IVANOR JOSE BARAO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 04/10/2024 16:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/10/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 27/09/2024 17:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 27/09/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2024 12:29

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 13/09/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRD2VP para GPUB0301)

  • 12/09/2024 19:13

    Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) PARA: Conflito de Competência Cível

  • 12/09/2024 19:13

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2024 19:04

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 12/09/2024 13:22

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 12/09/2024 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2024 16:39

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Nº 5046775-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO SUSCITANTE: Juízo da Vara de Sucessões e Reg.

    Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha INTERESSADO: LUCIA AURELIA SCHMITT POLIDORO ADVOGADO(A): IAN BUGMANN RAMOS INTERESSADO: PEDRO POLIDORO ADVOGADO(A): IAN BUGMANN RAMOS INTERESSADO: RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO INTERESSADO: ROQUE BITENCOURT ADVOGADO(A): MAYCON BITENCOURT RIBEIRO ADVOGADO(A): IVANOR JOSE BARAO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 21/08/2024 17:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

  • 21/08/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/08/2024 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 05/08/2024 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0704 para CRD2VP)

  • 05/08/2024 11:48

    Classe Processual alterada - DE: Conflito de Competência Cível PARA: Conflito de competência cível (Recursos Delegados)

  • 02/08/2024 21:32

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP

  • 02/08/2024 21:32

    Despacho

  • 02/08/2024 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704

  • 02/08/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 23:37

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP

  • 01/08/2024 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:51

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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