TJSC - 5009223-41.2022.8.24.0012
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 18:47
Baixa Definitiva
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30/09/2024 15:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV
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30/09/2024 15:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/09/2024 15:07
Custas Satisfeitas - Parte: EVERTON PETRO
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27/09/2024 12:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE
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27/09/2024 12:34
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/09/2024 12:33
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
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27/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 01:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CDR02CV
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30/08/2024 01:51
Transitado em Julgado
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30/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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19/08/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 09:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009223-41.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 551) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS RECORRIDO: EVERTON PETRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO ALVES (OAB SC057017) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 551
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22/05/2024 18:15
Conclusos para decisão
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22/05/2024 18:14
Juntada de Certidão
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22/05/2024 18:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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22/05/2024 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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22/05/2024 17:55
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Acidente de Trânsito
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16/05/2024 16:32
Juntada de Petição
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22/04/2024 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 77. Guia: 7760763 Situação: Baixado.
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22/04/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/04/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/04/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/04/2024 18:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/04/2024 15:22
Conclusos para despacho
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02/04/2024 14:53
Juntada de Petição
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02/04/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/03/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:38
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2024 17:20
Intimado em Secretaria
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21/02/2024 17:20
Intimado em Secretaria
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21/02/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/02/2024 17:19:48)
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21/02/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/02/2024 17:19:50)
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21/02/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/02/2024 14:45:11)
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21/02/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/02/2024 14:45:12)
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21/02/2024 14:45
Decisão interlocutória
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21/02/2024 14:39
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 21/02/2024 14:30. Refer. Evento 35
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21/02/2024 14:37
Juntada de Petição
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21/02/2024 14:07
Conclusos para despacho
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21/02/2024 13:18
Juntada de Petição
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23/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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31/10/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 13:09
Decisão interlocutória
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30/10/2023 10:38
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 21/02/2024 14:30
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04/07/2023 15:48
Conclusos para despacho
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28/06/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/05/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 11:12
Decisão interlocutória
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27/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2023 18:32
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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26/05/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/04/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2023 19:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2023 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 17:55
Determinada a citação
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21/03/2023 16:07
Conclusos para despacho
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17/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 18:18
Decisão interlocutória
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23/01/2023 21:32
Juntada de Petição
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15/12/2022 17:39
Conclusos para decisão
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13/12/2022 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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