TJSC - 5021217-62.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 07:44
Baixa Definitiva
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07/03/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 10:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV
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11/02/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2025. Parte WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA, Guia 9737044, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acesso
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11/02/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 10:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA - Guia 9737044 - R$ 1.100,75
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11/02/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA, Guia 9737043, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
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11/02/2025 10:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA - Guia 9737043 - R$ 1.100,75
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11/02/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES, Guia 9737042, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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11/02/2025 10:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES - Guia 9737042 - R$ 1.101,07
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11/02/2025 10:22
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO ARBOITE JUNGES
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10/02/2025 13:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE
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10/02/2025 13:33
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025
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07/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 17/12/2024
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/12/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5021217-62.2024.8.24.0023/SC RÉU: COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES SENTENÇA Em face do que foi dito, conheço dos embargos declaratórios, e, no mérito, nego-lhes provimento, condenando a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor devido na execução, dada a natureza meramente protelatória destes embargos (art. 1.026, §2º, CPC) -
13/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/11/2024 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 09:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/09/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30
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27/08/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2024 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 09:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/08/2024 21:58
Juntada de Petição
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20/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 20/08/2024
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20/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 20/08/2024
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20/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2024
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2024
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5021217-62.2024.8.24.0023/SC RÉU: COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES SENTENÇA Em face do que foi dito, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente os pedidos formulados por RODRIGO ARBOITE JUNGES contra WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA, JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA e COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES para: a) rescindir os contratos de compromisso de cessão de direito de uso de unidade imobiliária nº 489/01 ? C 219/19 e nº 489/01 - C 220/18, retornando as partes ao status quo ante; b) condenar a parte ré, solidariamente, à restituição dos valores pagos, tanto em forma de entrada quanto das parcelas, em relação aos contratos nº 489/01 ? C 219/19 e nº 489/01 - C 220/18, com correção monetária a contar do desembolso de cada importe pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024) e juros legais de mora contados da citação válida (art. 405, CC), cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 405, §1º, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, cobrando-se as custas. -
16/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/08/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/06/2024 21:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2024 21:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2024 13:04
Expedição de ofício - 2 cartas
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15/05/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2024 18:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2024 22:48
Expedição de ofício - 3 cartas
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20/03/2024 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ARBOITE JUNGES. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 10:01
Concedida a tutela provisória
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07/02/2024 12:11
Conclusos para decisão
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06/02/2024 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ARBOITE JUNGES. Justiça gratuita: Requerida.
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06/02/2024 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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