TJSC - 5007907-62.2023.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 13:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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08/10/2024 13:27
Transitado em Julgado
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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15/08/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Remessa Necessária Cível Nº 5007907-62.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PARTE AUTORA: BERTINO CUBAN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) PARTE RÉ: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - BRAÇO DO NORTE (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
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16/07/2024 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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16/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 14:13
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
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18/06/2024 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0101 para GPUB0204)
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18/06/2024 12:50
Alterado o assunto processual
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18/06/2024 12:17
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0101 -> DCDP
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14/06/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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14/06/2024 14:58
Juntada de Certidão
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14/06/2024 13:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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13/06/2024 18:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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